A Prefeitura de Jordão adotou, nesta quarta-feira (19), uma série de restrições que muda a rotina no entorno das escolas municipais. Com a publicação do Decreto nº 55/2025, vendedores ficam impedidos de oferecer determinados alimentos aos estudantes em um perímetro de 200 metros das unidades de ensino.
Poderá ser aplicado penalidades previstas de acordo com legislação municipal./ Foto: Reprodução
A decisão foi tomada pelo prefeito Naudo Ribeiro, após o surgimento de denúncias que colocaram o comportamento de parte dos alunos sob alerta. Alguns desses episódios, segundo o município, já estão sendo investigados no Inquérito Policial nº 6252/2025, que tramita na Delegacia Geral de Polícia.
A regra estabelece que produtos como refrigerantes, frituras, biscoitos recheados, pipocas, sucos naturais ou industrializados, enlatados, itens com gordura trans, balas, pirulitos e gomas de mascar não podem mais ser comercializados para estudantes dentro da área demarcada.
Caso algum comerciante insista em manter a venda, o Setor de Cadastro e Tributação será responsável por realizar a notificação, e a Vigilância Sanitária poderá aplicar penalidades previstas na legislação municipal.
Apesar do endurecimento das normas, o decreto prevê situações específicas em que a oferta desses alimentos será permitida: eventos organizados pela própria escola ou por entidades parceiras, desde que haja autorização do Conselho Escolar e que o fornecimento da merenda não seja afetado.
A prefeitura afirma que a nova regulamentação pretende criar um ambiente mais seguro e controlado para os alunos, enquanto avança a apuração dos fatos que motivaram a mudança.