A Prefeitura de Rio Branco estabeleceu um novo pacote de metas para os auditores fiscais que atuam nas áreas de Urbanismo, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente. O objetivo é acelerar o ritmo das fiscalizações ao longo de 2025, premiando os servidores que alcançarem os resultados previstos no decreto publicado pelo município.
Conforme a norma, o bônus por desempenho será pago em duas parcelas, março e setembro de 2026, e não terá caráter permanente. O benefício será exclusivo para servidores efetivos que estiverem em exercício durante o ano, com pagamento proporcional em casos de entrada ou afastamento do cargo.
O bônus por desempenho será pago em duas parcelas, março e setembro de 2026, e não terá caráter permanente /Foto: ContilNet
O que muda para cada setor
No Urbanismo, os auditores deverão dar conta de 90% das demandas relacionadas a títulos definitivos, denúncias, licenças de obras e da emissão de alvarás de funcionamento para atividades de diversos níveis de risco. Também está prevista a ampliação de 20% das ações educativas e preventivas em comparação a 2024.
A Vigilância Sanitária, por sua vez, terá como desafio processar 1,5 mil demandas. Entre as tarefas obrigatórias estão fiscalizações orientativas em metade dos pontos estratégicos da vigilância epidemiológica, atendimento de 1,3 mil processos ligados a licenças sanitárias e denúncias, além de 200 inspeções para controle da dengue em locais determinados em lei.
No Meio Ambiente, a meta inicial é de 800 processos, podendo atingir 2 mil caso a descentralização total do licenciamento ambiental seja efetivada. Os fiscais deverão responder a 90% das denúncias de queimadas e poluição sonora, vistoriar empreendimentos sujeitos a licenciamento e ampliar em 10% as ações de educação ambiental em relação à média dos últimos quatro anos.