Novo rascunho de documento da COP30 avança em alguns pontos

O secretariado da Convenção do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) publicou na manhã desta sexta-feira (21) uma nova versão do rascunho do Pacote de Belém, com um anexo que traz uma lista de indicadores para a Meta Global de Adaptação (GGA, na sigla em inglês).

Nas modificações feitas em relação à versão anterior do documento, as organizações sociais apontam avanços, mas ainda criticam a ausência de decisões sobre o distanciamento dos combustíveis fósseis.

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Na avaliação da rede de organizações sociais Observatório do Clima, os rascunhos permanecem desequilibrados e não podem ser aceitos como resultado da conferência: 

“[Os rascunhos] não atendem à determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o apoio de 82 países, de fornecer um roteiro para implementar a transição para longe dos combustíveis fósseis. Esta expressão, aliás, não aparece em nenhum lugar dos 13 textos publicados”, diz nota.

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A ausência dos roteiros com os caminhos para longe dos combustíveis fósseis e do desmatamento no Programa de Trabalho de Transição Justa (JTWP, na sigla em inglês) foi associada à forte presença de lobistas da indústria fóssil credenciados para a conferência. Este ano, o número bateu a marca de 1.602, a maior presença proporcional já registrada.

“Os roteiros (roadmaps) para combustíveis fósseis e desmatamento sucumbiram à pressão de alguns países petroleiros”, destaca o Observatório do Clima.

Lacuna de emissões

Os debates sobre a revisão das metas de emissões apresentadas pelos países (NDCs, na sigla em ingês), que deixaram uma lacuna para não permitir que o aquecimento global ultrapasse 1,5°, também não avançou na nova versão do Pacote de Belém.

“A resposta à lacuna de ambição, fundamental para países insulares que estão afundando sob o oceano em elevação, virou um relatório a ser produzido em três anos e sem nenhuma perspectiva de encaminhamento concreto”, complementa.

A decisão de criar um mecanismo de transição justa, a adoção dos indicadores de adaptação e a decisão de triplicar o financiamento à adaptação foram apontados como pontos positivos, no entanto, a rede avalia que faltam conexões em alguns pontos, como a associação da transição energética com o JTWP.

Para Mauricio Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil, o novo Programa de Trabalho de Transição Justa falha em não apresentar propostas de avanço na eliminação dos combustíveis fósseis e do desmatamento, mas ganha na inclusão da consulta prévia e informada sobre os territórios dos povos tradicionais.

“O texto do mutirão em discussão menciona elementos importantes para o enfrentamento às mudanças climáticas, como por exemplo os direitos territoriais de povos indígenas”, diz.

Adaptação

Na avaliação de Daniel Porcel, especialista do Instituto Talanoa, sobre Meta Global de Adaptação, a apresentação da lista anexa de 59 indicadores do GGA avança ao citar que o financiamento público internacional será de países desenvolvidos para países em desenvolvimento.

“Temos também o estabelecimento de um novo processo, que é o processo de Belém até Addis, na Etiópia [COP32], que tem a função de fazer o alinhamento das políticas de adaptação e trazer salvaguardas para a implementação dos indicadores.”

Apesar de estabelecer o fluxo, não houve consenso sobre a nova meta de financiamento nessa proposta de pacote. Há uma citação sobre triplicar os recursos, mas não foi estabelecido nenhum mecanismo ou fonte.

Também do Instituto Talanoa, Benjamin Abraham defende que é necessário esse pacote financeiro apresentado como uma forma de desbloquear uma maior ambição em outras áreas das negociações.

“O compromisso com o financiamento futuro para adaptação carece de clareza, não há acompanhamento do roteiro de Baku a Belém e o trabalho para realinhar os fluxos financeiros não apresentou resultados significativos.”