No Brasil, a venda e a importação de cigarros eletrônicos são proibidas desde 2009. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) justificou a decisão pela falta de estudos de longo prazo e pelos possíveis riscos à saúde. Mesmo assim, muitos brasileiros consomem vapes. Eles compram dispositivos e líquidos pela internet ou trazem produtos do exterior. O mercado paralelo é grande e descontrolado. Não há testes de segurança, padrões de qualidade nem verificação de idade.
Na Suíça, a situação é diferente. O país optou por regular o mercado de cigarros eletrônicos em vez de proibi-lo. Desde outubro de 2024, está em vigor a Lei dos Produtos de Tabaco. Ela equipara os cigarros eletrônicos aos produtos de tabaco tradicionais. A venda é permitida apenas para maiores de 18 anos, a publicidade é fortemente limitada e fabricantes e comerciantes têm novas obrigações de registro e rotulagem.
Regras claras em vez de proibições
O modelo suíço aposta no controle, não na repressão. As autoridades e os comerciantes trabalham juntos para orientar o consumo e reduzir riscos. Os vendedores precisam registrar seus produtos e informar os ingredientes. Assim, garante-se que todo Vape Liquid vendido legalmente na Suíça atenda às exigências legais, não contenha substâncias proibidas e respeite o limite máximo de nicotina por mililitro.
Esse sistema traz transparência. Os consumidores sabem o que estão comprando. As lojas especializadas oferecem produtos testados e devidamente rotulados. Isso aumenta a confiança e dificulta a circulação de mercadorias ilegais.
No Brasil, não existe um sistema semelhante. As autoridades fiscalizam, mas apenas nas fronteiras. O comércio online escapa, em grande parte, da supervisão. Isso faz com que produtos não testados circulem livremente, alguns com substâncias perigosas. Um mercado legal e regulado poderia reduzir os riscos para os consumidores.
Proteção de jovens e consumidores
Na Suíça, o foco está na proteção dos jovens e na informação. A publicidade não pode ter apelo juvenil, e os pontos de venda são obrigados a verificar a idade. Escolas e autoridades de saúde realizam campanhas educativas sobre os riscos do consumo de nicotina. A responsabilidade é compartilhada entre Estado, comércio e consumidores.
O Brasil tenta garantir essa proteção por meio de uma proibição total. Na prática, isso não funciona. Jovens ainda conseguem acessar dispositivos e líquidos. Muitas vezes, não sabem o que estão inalando. Uma liberação controlada, com regras claras, poderia dificultar o acesso em vez de facilitar.
Impactos fiscais e econômicos
A Suíça introduziu um imposto específico sobre os líquidos. O valor chega a vários francos por mililitro de nicotina. Isso encarece o produto, mas gera receita que pode ser investida em programas de prevenção. Ao mesmo tempo, os comerciantes legais continuam competitivos, pois oferecem um portfólio verificado e seguro.
No Brasil, o governo deixa de arrecadar esses valores. O mercado ilegal prospera e não são criados empregos formais. Uma liberação regulada poderia estimular a economia e reduzir o contrabando. Também daria ao Estado instrumentos para controlar melhor a qualidade e a distribuição.
Autoridades de saúde em diálogo
Na Suíça, governo, ciência e indústria mantêm um diálogo constante. Estudos sobre efeitos de longo prazo, hábitos de consumo e composição química são públicos. Isso permite decisões baseadas em evidências. O país segue uma linha pragmática: reduzir danos em vez de adotar uma postura moralista.
No Brasil, prevalece a cautela. A Anvisa destaca os riscos, mas quase não promove pesquisas locais. Isso limita o debate. A experiência suíça pode servir de referência. Uma regulamentação apoiada em dados científicos seria uma forma realista de proteger os consumidores sem empurrar o mercado para a ilegalidade.
Transparência gera confiança
A legislação suíça obriga os comerciantes à transparência. Os ingredientes devem ser informados, e as embalagens precisam conter rótulos claros. Isso protege os compradores e fortalece os vendedores sérios. Quem desrespeita as regras perde a licença.
No Brasil, a responsabilidade recai sobre o consumidor. Sem certificações nem garantias de qualidade, é difícil saber quais produtos são seguros. A adoção de regras de registro e testes laboratoriais inspiradas no modelo suíço poderia estabilizar o mercado e conter abusos.
Regulação como oportunidade
Uma proibição total é fácil de decretar, mas difícil de manter. Ela ignora o consumo real e fortalece estruturas ilegais. A Suíça demonstra que regular não significa ceder, e sim estabelecer ordem em um mercado em crescimento. O país protege os jovens e garante transparência.
O Brasil poderia seguir um caminho semelhante. A legalização controlada, com limites de idade, fiscalização de produtos e tributação, enfraqueceria o mercado paralelo e aumentaria a segurança da população. A experiência suíça mostra que regras claras e cooperação geram resultados melhores do que proibições amplas.