Durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (13), o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, enfatizou que o Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac) não será fechado enquanto não houver uma rede estruturada de atendimento em todo o estado. A declaração foi dada em resposta a questionamentos sobre a integração dos municípios na Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
“Nós começamos falando que o Hosmac não será fechado. Enquanto não houver uma estruturação de rede a nível estadual, nós não iremos fechar o hospital”, afirmou o secretário.
Titular da Sesacre afirmou que o Acre busca ampliar leitos e fortalecer os serviços municipais/Foto: ContilNet
Pascoal destacou que a gestão estadual tem o compromisso de orientar os municípios para o fortalecimento dos pontos de atenção em saúde mental, como serviços de residência terapêutica, unidades de acolhimento e os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), já conhecidos pela população.
“Os municípios hoje precisam ter pelo menos um Caps em cada território para que a gente consiga ofertar assistência de forma mais próxima da nossa população”, explicou.
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O secretário ressaltou que a regionalização da saúde — política adotada desde o início da atual gestão — está alinhada à Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, e à política nacional de desinstitucionalização defendida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O Brasil todo vem trabalhando para que a reforma seja implantada e que os pacientes mudem a sua forma de tratamento, de um hospital psiquiátrico para a recuperação com o auxílio da comunidade”, pontuou Pascoal.
Sobre os próximos passos, o titular da Sesacre explicou que o atendimento no Hosmac continua normalmente e que o Estado trabalha junto ao Ministério da Saúde para habilitar novos leitos de saúde mental nas regionais do Juruá e do Alto Acre, ampliando o atendimento especializado fora da capital.
Pedro Pascoal afirmou que a meta é transformar o modelo hospitalar em atenção comunitária e humanizadaFotos: Tiago Araújo/Sesacre
“Nada muda. Os pacientes que são atendidos no Hosmac permanecerão sendo atendidos. Estamos fortalecendo nossa rede estadual e pleiteando novos leitos de saúde mental no interior”, disse o secretário.
Pascoal também destacou que há 11 pacientes considerados moradores do Hosmac, e que o Estado trabalha individualmente cada caso, com o objetivo de promover a desinstitucionalização — ou seja, a transição para residências terapêuticas.
“A ideia é ressocializar esse paciente e devolvê-lo à sociedade, junto aos seus familiares, para que ele dê seguimento ao seu tratamento”, finalizou.
