A PF (PolĂcia Federal) criticou nesta segunda-feira (10) as mudanças feitas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no projeto de combate ao crime organizado enviado pelo Planalto ao Congresso, e alertou que o relatĂłrio apresentado na Câmara impõe “restrições significativas” Ă atuação da corporação.
O PL nº 5.582/2025 (Lei Antifacção), feito pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi rebatizado como “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”.
PF diz que mudança em relatório antifacção pode limitar luta contra o crime/Foto: Frederico Brasil/The News 2/Estadão Conteúdo
“Pelo relatĂłrio apresentado, o papel institucional histĂłrico da PolĂcia Federal no combate ao crime — especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance — poderá sofrer restrições significativas”, diz a PF em nota.
“A execução de operações pela PolĂcia Federal dependeria de solicitação do governo estadual da regiĂŁo investigada, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”, explica a corporação.
A nota ainda diz que as alterações da proposta “comprometem o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos pĂşblicos”.
A corporação ainda citou que realizou a maior operação contra o crime organizado da histĂłria do paĂs em agosto deste ano, quando cumpriu mandados para desarticular um esquema criminoso bilionário no setor de combustĂveis, comandado pelo PCC (Primeiro Comando da Capital).
“Pelas regras propostas no relatĂłrio em discussĂŁo, operações como essa estariam sob ameaça de nĂŁo ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados”, diz a nota.
RepercussĂŁo negativa
À CNN Brasil, o presidente do PT, Edinho Silva, classificou o substitutivo do Projeto de Lei Antifacção como “projeto da blindagem de criminosos”. Segundo ele, a proposta deixa de atacar o patrimônio das facções e enfraquece a atuação da PF.
“Esse projeto de lei nĂŁo ataca os bens que estĂŁo com esses criminosos e o pior: protege, blinda os criminosos, porque enfraquece a PolĂcia Federal ao dizer que as investigações devem ser feitas mediante provocação do governador do Estado”, afirmou o lĂder petista.
Enquanto o lĂder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o relatĂłrio de Derrite representa “o maior ataque da histĂłria Ă PF.
“A PolĂcia Federal pode fazer trabalho e operação contra a organização criminosa e nĂŁo precisa de autorização do governador. Isso já está na Constituição Federal. O que estĂŁo querendo aqui na minha avaliação Ă© tirar força da PolĂcia Federal”, disse Lindbergh.
