O Partido Liberal (PL) anunciou nesta semana a suspensão imediata das atividades partidárias e da remuneração de Jair Bolsonaro, após o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o processo que o condenou por tentativa de golpe de Estado. Com o trânsito em julgado determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, não há mais possibilidade de recursos por parte da defesa.
A sigla comunicou a decisão por meio de um informativo interno, no qual afirma cumprir o que determina a legislação eleitoral. Bolsonaro ocupava o cargo de presidente de honra do PL e recebia salário mensal de R$ 33.873,67, segundo informações do portal Metrópoles.
A Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente em setembro por comandar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula | Foto: Reprodução
No documento, o partido afirma que a suspensão decorre da perda dos direitos políticos do ex-presidente. “Por força da lei (Lei 9.096/95 – REspEl nº 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos de nosso presidente de honra, Jair Bolsonaro, suas atividades partidárias também ficam suspensas, inclusive sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668”, declarou a sigla.
Bolsonaro está no PL desde 2021, quando se filiou após deixar o então PSL. Ele cumpre pena em regime fechado desde terça-feira (25), na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Antes disso, já estava preso preventivamente desde sábado (22), após violar a tornozeleira eletrônica que utilizava em prisão domiciliar.
A Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente em setembro por comandar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito. Ele cumpre a pena em uma sala especial, conhecida como “sala de Estado de Maior”, com direito a televisão, frigobar e ar-condicionado.
Com a condenação definitiva, Bolsonaro deverá permanecer afastado de qualquer função partidária, sem salário, até que os efeitos da decisão judicial sejam encerrados.