O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, às 10h30 desta quarta-feira (26/11), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida também estabelece descontos no imposto para quem ganha até R$ 7.350 mensais, o que deve reduzir a carga tributária desse grupo.
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Segundo o governo, a mudança permitirá que cerca de 15 milhões de brasileiros deixem de pagar o imposto de renda, ampliando o poder de compra e fortalecendo a política de desoneração da renda do trabalho.
A lei ainda traz outro ponto importante: o aumento da taxação sobre altas rendas, aplicando tributação mais elevada para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano.
Detalhes técnicos
Após a cerimônia no Palácio do Planalto, o governo realiza uma coletiva com:
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Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda
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Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal
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Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda
A equipe fará esclarecimentos sobre a aplicação prática da nova legislação, impactos fiscais e início da vigência.
Serviço
Cerimônia de sanção da lei que amplia a isenção do IRPF
🗓️ Data: quarta-feira, 26 de novembro
🕐 Horário: 10h30
📍 Local: Palácio do Planalto, Brasília (DF)
Profissionais de imprensa credenciados podem acompanhar presencialmente.
Fonte: Gov.com
✍️ Redigido por ContilNet