A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, nesta terça-feira (18), acolher o recurso do Ministério Público Estadual e reverter a decisão que havia livrado o empresário Tarcísio Araújo de responder a julgamento pelo feminicídio de sua esposa, a cantora Nayara Vilela.
A nova determinação restabelece a possibilidade de que o caso seja levado ao Tribunal do Júri.
Nayara Vilela e o empresário Tarciso Som, seu esposo/Foto: Reprodução
A impronúncia havia sido declarada em maio pela 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco, após a fase de instrução. À época, o juiz entendeu que não havia elementos suficientes para submeter o réu ao Júri Popular.
Com a decisão desta terça, o processo volta a avançar. A defesa de Araújo informou que pretende recorrer ao Pleno do Tribunal de Justiça, formado por 12 desembargadores, já que o resultado da votação foi dividido.
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Nayara Vilela morreu em 24 de março de 2023, na casa onde vivia com o marido, na Estrada das Placas, em Rio Branco. Ela utilizou uma arma registrada em nome de Tarcísio para tirar a própria vida. O Ministério Público sustenta que as circunstâncias do episódio levantam elementos suficientes para que o caso seja examinado pelo Tribunal do Júri, tese que foi acolhida pela maioria dos desembargadores da Câmara Criminal.
No julgamento, o desembargador Francisco Djalma votou por manter a impronúncia decretada pela 2ª Vara. Já os desembargadores Samuel Evangelista e Denise Castelo Bonfim entenderam que há indícios que justificam a pronúncia do empresário, formando maioria para que o processo seja encaminhado ao Tribunal do Júri.