O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, negou qualquer possibilidade de fechamento do Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac). Nesta quarta-feira (12), o gestor foi categórico ao afirmar que “é impossível cogitar o encerramento das atividades da unidade neste momento”.
Pedro Pascoal é secretário de Estado de Saúde/Foto: Reprodução
A declaração veio após a repercussão de um debate sobre o futuro do hospital, levantado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Pascoal explicou que a discussão surgiu a partir de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pede o cumprimento da Lei 10.216/2001, conhecida como Lei Antimanicomial — que prevê a substituição gradual dos hospitais psiquiátricos por uma rede de atenção psicossocial nos municípios.
ENTENDA: Adailton Cruz se manifesta contra o fechamento do HOSMAC e considera o momento muito preocupante
“Se nós fechássemos hoje o Hosmac, os 16 pacientes de longa permanência ficariam sem destino. Não há hoje um serviço de residência terapêutica estruturado para acolhê-los. Dessa forma, é impossível desenhar qualquer fechamento da unidade”, afirmou o secretário.
Pascoal acrescentou que o Ministério Público solicitou que o Estado apresentasse um plano de ação para o encerramento do hospital, mas garantiu que não há condições de cumprir essa medida.
“Caso haja uma determinação judicial para fechamento, o Estado irá recorrer”, reforçou.
O gestor também destacou que o governo tem buscado fortalecer os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e criar serviços de residência terapêutica nos municípios, como forma de estruturar a rede de atendimento.
“Nós fizemos uma proposta para ajudar a financiar esses pontos de atenção aos municípios, para que consigam implementar novas estruturas voltadas à saúde mental”, explicou.
Durante a entrevista, Pascoal respondeu às declarações do deputado estadual Adailton Cruz (PSB), que afirmou que o Acre ainda não possui uma rede suficiente para absorver os pacientes do Hosmac.
“Fico espantado com o desconhecimento de um parlamentar que se diz ser da saúde. Ele está trabalhando em cima de uma narrativa que não existe, criando polêmica e usando os trabalhadores como massa de manobra para o palanque político. Isso só prejudica a população”, criticou o secretário.
O Hosmac é a unidade referência no tratamento da saúde mental no Estado/Foto: Odair Leal/Sesacre
Pascoal ainda reforçou que não há qualquer data ou planejamento para o encerramento do hospital.
“Para que a gente consiga fechar o Hosmac, eu preciso de uma rede bem estruturada, com pelo menos quatro ou cinco residências terapêuticas e um CAPS em cada município do Estado. Isso ainda não existe”, completou.
Segundo o secretário, o diálogo com profissionais e familiares é conduzido pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da Sesacre.
“Esse assunto nem foi passado para os familiares, porque não há possibilidade de fechamento. Nós não iremos fazer nada de forma autoritária. Peço aos parlamentares que não espalhem informações falsas ou fake news”, pontuou.
Encerrando a entrevista, Pascoal destacou que a expansão da rede de saúde mental faz parte da política de regionalização da saúde no Acre.
“A ideia é levar saúde até o paciente, e não o contrário. Estamos aguardando a habilitação de novos leitos em hospitais de Rio Branco, Brasileia e Cruzeiro do Sul, para fortalecer o que é de competência do Estado”, concluiu.
Com informações Rádio Gazeta FM