STF autoriza transferência de Ronnie Lessa de Tremembé para Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, em decisão proferida na última sexta-feira (14/11) a transferência de Ronnie Lessa, réu pela morte de Marielle Franco e Anderson Gomes, para a Penitenciária IV do Distrito Federal, em Brasília.

Atualmente, ele cumpre pena de 78 anos e 9 meses de prisão na penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo, conhecida como “Cadeia dos Famosos”. A unidade prisional abriga presos por crimes de repercussão ou que correriam risco em convívio com os demais detentos.

Desde 20 de junho, Lessa está na penitenciária 1 do Complexo de Tremembé, para onde foi enviado por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O presídio é dominado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) e está superlotado.

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Ex-PM, Ronnie Lessa citou Chiquinho Brazão em investigação sobre Marielle

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31 de outubro – O 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condena Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelo Assassinato de Marielle Franco. Lessa foi condenado a 78 anos e 9 meses de prisão, enquanto Élcio foi condenado a 59 anos e 8 meses de prisão

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Ronnie Lessa foi preso em 2019 por matar Marielle Franco

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Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle Franco e Anderson Gomes

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Foto de registro de Ronnie Lessa na P1 de Tremembé

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Ministro Alexandre de Moraes negou pedido da defesa de Ronnie Lessa

Montagem/Gustavo Moreno/SCO/STF

A unidade tem 1.278 vagas e possui 1.943 internos, situação bastante diferente da P2, que possui capacidade para 348 pessoas e tem 246 presos.

A defesa de Lessa afirma que a permanência dele na P1 de Tremembé não representa um cumprimento do que foi estabelecido em seu acordo de delação premiada, fazendo com que ele esteja sob condições semelhantes às que encontrava no Presídio Federal.

Na petição, o advogado Saulo Carvalho, que representa Lessa, afirma que a P2 de Tremembé já abrigou “diversos ex-policiais acusados de participação em grupos de extermínio”.

“A ‘P1’ de Tremembé é considerada de segurança máxima, ou seja, as condições lá, em tese, se equiparam ao que o colaborador vivia na Penitenciária Federal de Campo Grande/MS, encontrando-se até mesmo, em situação mais rígida”, afirma Saulo.

“Situação mais rígida porque o colaborador permanece completamente isolado do convívio social e do contato físico com sua família, que teriam que vê-lo através de uma parede de vidro, dividida por uma grade de proteção, e comunicando-se por um interfone do parlatório”, complementa o advogado.

Prisão de Ronnie Lessa

Ronnie Lessa está preso desde 2019. Ele passou a maior parte do tempo no sistema federal, que é destinado a líderes de facção e criminosos de maior periculosidade. Consideradas de segurança máxima, as unidades mantêm os custodiados isolados e sob intensa vigilância.

Em 2023, após passar por Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Campo Grande (MS), Ronnie Lessa negociou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal (PF). Em troca de pena mais leve, concordou em confessar o assassinato de Marielle, detalhar o planejamento do crime e informar quem seriam os mandantes.

O acordo que estabelecia a transferência para São Paulo, com o objetivo de deixar Lessa mais perto de sua família, não especifica a unidade prisional para onde Lessa deveria ser transferido. A decisão caberia à Secretaria da Segurança Pública. A pasta entendeu que a P2 de Tremembé não possuía estrutura para realizar o monitoramento de Lessa 24 horas por dias, como estabelecido.

“Salve” do PCC

Assim que Lessa foi transferido ao sistema prisional de São Paulo, o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) disse ter recebido um e-mail denunciando um suposto “salve” do PCC para matar o miliciano Ronnie Lessa.

No e-mail, o denunciante afirma que a ordem teria sido interceptada em “pipas”, como os detentos chamam as mensagens transmitidas por bilhetes. “O ‘jet’ da cadeia (integrante do PCC responsável pelos faccionados da unidade) pediu ‘bonde’ (transferência), porque não quer matar essa no peito”, diz o texto.

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O denunciante relata que Lessa, por ser ex-policial militar e ligado a milícias, é “inimigo jurado” do PCC. De acordo com o texto, os detentos da unidade estariam sendo “cobrados pelo comando para ‘zerar’ (matar) ele”.

Delação

Foram delatados pelo miliciano os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, que são deputado federal e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente. Ambos negam envolvimento na morte da vereadora.

Ao policiais, o pistoleiro também contou que a motivação do assassinato de Marielle envolvia um esquema milionário de loteamentos clandestinos na zona oeste do Rio. Entre os milicianos, a vereadora era considerada um entrave para o negócio criminoso.

A delação foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com ela, Ronnie conseguiu os benefícios de cumprir 18 anos de prisão em regime fechado, a contar da sua detenção, e de cumprir pena no sistema estadual.

Transferência

Em 20 de junho deste ano, Ronnie Lessa foi transferido para a Penitenciária 1 de Tremembé, no interior de São Paulo, cadeia mais perto da família. Casado, o miliciano tem três filhos.

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi contrário à transferência de Ronnie Lessa para uma cadeia paulista. Em parecer, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirmou que o Complexo Penitenciário de Tremembé, conhecido por receber condenados por crimes de grande repercussão, não é de segurança máxima.

Além da morte de Marielle e de Anderson, o miliciano já foi investigado por envolvimento com jogo do bicho, tráfico internacional de armas e outros homicídios.

No dia da transferência para Tremembé, o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) também denunciou um suposto “salve” do Primeiro Comando da Capital (PCC), que é rival de milicianos, para matar o executor de Marielle Franco.