A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para instaurar uma ação penal contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP). A Corte formou maioria, nesta sexta-feira (14/11), para acolher a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atribuiu ao parlamentar o crime de coação no curso do processo. A análise ocorre no plenário virtual e segue aberta até o dia 25 de novembro.
O caso está relacionado à atuação de Eduardo fora do país, durante o período em que o STF conduzia o processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar uma tentativa de golpe de Estado. A PGR afirma que o filho do ex-mandatário buscou, nos Estados Unidos, apoio político para pressionar ministros da Suprema Corte e influenciar o andamento das investigações.
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No voto que abriu o placar, Alexandre de Moraes sustentou que o material reúne elementos suficientes para a abertura de ação penal. Ele citou que o deputado teria incentivado a adoção de sanções contra autoridades brasileiras, incluindo medidas como a suspensão de vistos e novos encargos econômicos contra o Brasil. Para o ministro, essas ações configuram uma grave forma de intimidação. Ainda segundo Moraes, a estratégia descrita pela PGR foi “divulgada publicamente” pelo próprio parlamentar e teria ocorrido com o objetivo de criar instabilidade institucional. O relator também mencionou que tarifas extras contra exportações brasileiras e punições a ministros foram tratadas nos EUA como resposta ao julgamento do caso que envolvia Jair Bolsonaro. Inclusive, Moraes é um dos magistrados beneficiados pela Lei Magnitsky.
Acompanharam o relator os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, consolidando a maioria necessária. Até a publicação desta matéria, faltava ainda o voto da ministra Cármen Lúcia; de qualquer forma, o resultado não deve ser alterado. A denúncia da PGR afirma que Eduardo Bolsonaro articulou, junto ao blogueiro Paulo Figueiredo Filho, medidas que buscavam gerar um ambiente de pressão externa sobre o Supremo. O procurador-geral Paulo Gonet citou entrevistas, publicações nas redes sociais e mensagens extraídas de celulares apreendidos como parte das provas.
Segundo o MP, ambos comemoravam as sanções impostas e as tratavam como recado direto ao STF. Com o recebimento da denúncia, o deputado passa à condição de réu, mas o julgamento sobre culpa ou absolvição acontecerá em outra fase, ainda sem data. Do outro lado, a defesa do parlamentar, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), argumenta que ele apenas fez declarações políticas e não praticou atos configurados como grave ameaça.
Eduardo Bolsonaro, que atualmente vive nos Estados Unidos, chamou o processo de “gambiarra jurídica” em entrevista à CNN Brasil. Ele afirma que qualquer avanço da ação penal teria o objetivo de torná-lo inelegível, em repetição ao que considera ter ocorrido com Jair Bolsonaro. Segundo o deputado, sua convocação deveria ter sido feita por carta rogatória, e não por edital, e eventuais atos em desacordo com esse procedimento seriam nulos.