Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo. Com isso, o parlamentar passa a responder como réu pelo crime de coação. As informações são da CNN Brasil.
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O julgamento ocorreu no plenário virtual e foi concluído na madrugada desta quarta-feira, 26. Votaram pelo recebimento da denúncia o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Com a decisão, o processo segue agora para a fase de instrução penal, etapa em que serão ouvidas testemunhas, analisadas provas e feito o interrogatório do deputado.
Segundo a denúncia da PGR, Eduardo Bolsonaro teria articulado, nos Estados Unidos, medidas de pressão e sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras, em tentativa de influenciar o cenário político nacional. O parlamentar está em território norte-americano desde fevereiro e, conforme a investigação, sua permanência no exterior teria como objetivo interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente começou a cumprir pena na terça-feira, 26.
Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes destacou elementos que, segundo ele, demonstram a articulação do deputado com autoridades americanas, como pedidos para suspensão de vistos de ministros do STF e seus familiares, possíveis sanções econômicas ao Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky.
As informações são da CNN Brasil.
