A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria, nesta sexta-feira (14), para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abrir ação penal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele passa a responder pelo crime de coação no curso do processo.
A denúncia foi apresentada em setembro, após investigação da Polícia Federal que apontou a possível participação do parlamentar em articulações com o governo dos Estados Unidos. Segundo a PGR, Eduardo teria atuado para pressionar autoridades brasileiras por meio da adoção de sanções norte-americanas, incluindo tarifas sobre exportações do Brasil e suspensão de vistos de ministros do Executivo e do próprio STF.
Mesmo fora do Brasil, Eduardo Bolsonaro vira réu por decisão da Primeira Turma | Foto: Reprodução
Com o recebimento da denúncia, o caso avança para a fase de instrução. Nessa etapa, Eduardo Bolsonaro poderá indicar testemunhas, contestar as acusações e solicitar novas diligências para sua defesa.
O julgamento ocorre no plenário virtual e teve início às 11h desta sexta. Até agora, três ministros, Alexandre de Moraes, relator, Flávio Dino e Cristiano Zanin, votaram a favor da abertura da ação penal. A votação segue até 25 de novembro e aguarda apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. A Primeira Turma opera atualmente com quatro integrantes, devido à vacância deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
No voto que formou a maioria, Moraes destacou que há indícios de que Eduardo buscou “a articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos”, incluindo tarifas de exportação e aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras.
Fora do país desde fevereiro, o deputado está nos Estados Unidos e pediu licença de 120 dias do mandato. A licença venceu em 20 de julho, e, desde então, ele não comparece às sessões da Câmara, o que pode resultar em processo de cassação por faltas.
Pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro reagiu ao voto do relator e classificou o processo como uma “caça às bruxas”. Ele também afirmou não ter sido citado formalmente e questionou o uso de canais diplomáticos pelo STF.
A defesa do parlamentar está sendo exercida pela Defensoria Pública da União (DPU), já que Eduardo não constituiu advogado durante a investigação. Em manifestação recente, a DPU pediu o arquivamento da denúncia, alegando que o deputado não teve participação direta em sanções internacionais e que suas declarações fazem parte do exercício da atividade parlamentar.
