A ordem executiva publicada nesta quinta-feira (14/11) pela Casa Branca que reduz parte do tarifaço sobre alguns produtos agrícolas foi imposto contra o Brasil em julho sob pressão para tentar livrar Jair Bolsonaro (PL) da condenação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, justificou na época a imposição das tarifas extras de 40% contra o Brasil com a afirmação de que que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era alvo de uma “caça às bruxas” no país. A nova medida, assinada por Trump, retira produtos agrícolas da lista da sobretaxa, mas mantém o estado de emergência e a maior parte das tarifas vigentes.
A redução afeta itens como carne bovina, café, cacau, frutas, vegetais e fertilizantes, que deixarão de pagar a alíquota extra de 40%. Tal mudança passou valer à 00h01 de 13 de novembro (horário da costa leste).
Importadores que pagaram a tarifa após o decreto poderão solicitar reembolso à Alfândega norte-americana.
Segundo o governo dos EUA, a flexibilização ocorre após um “progresso inicial” nas negociações bilaterais, iniciado após telefonema entre o republicano e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início de outubro.
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Relembre o anúncio do tarifaço
O tarifaço de 40%, reduzido parcialmente agora, havia sido anunciado em 9 de julho. Naquele momento, Trump enviou uma carta a Lula onde dizia que o Brasil passaria a ser taxado em 50% a partir de 1º de agosto — sobre a tarifa base — como resposta à “perseguição” ao ex-presidente Jair Bolsonaro, então réu por tentativa de golpe de Estado no STF, agora condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
À época, o líder norte-americano afirmou que o julgamento era uma “caça às bruxas”, criticou decisões do ministro Alexandre de Moraes e acusou o Brasil de restringir a liberdade de expressão ao determinar a remoção de perfis e conteúdos considerados antidemocráticos.
O republicano chegou a afirmar que o Brasil aplicava barreiras comerciais “injustas” contra empresas americanas, argumento refutado pelo governo Lula com base no saldo positivo acumulado pelos EUA na última década.
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Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Encontro com o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante a 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático
Ricardo Stuckert/PR
A decisão desta quinta-feira pode ser considerada um gesto político relevante para o agronegócio brasileiro, setor mais atingido pelas sobretaxas. A Casa Branca, porém, sinaliza que a flexibilização não encerra o contencioso: o estado de emergência permanece em vigor, e novas alterações podem ocorrer caso Washington avalie que o Brasil não cumpre as exigências definidas pelo governo Trump.
O Departamento de Estado, o Tesouro, a Agência de Comércio (USTR), o Conselho de Segurança Nacional e órgãos de segurança interna continuam autorizados a monitorar o Brasil e recomendar ajustes tarifários.
Encontro de Vieira e Rubio
A expectativa de Brasília era fechar um acordo preliminar até o início de dezembro, que serviria de base para negociações mais amplas nos meses seguintes.