O processo de demarcação de territórios indígenas avançou de forma significativa para o Acre. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aprovou os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Riozinho do Iaco, consolidando um passo importante para a segurança territorial dos povos originários no estado. O anúncio foi feito nesta terça-feira (18), durante evento da COP 30, em Belém (PA), e integra um pacote de seis áreas distribuídas entre Acre, Amazonas e Rio Grande do Sul.
Funai aprova identificação e delimitação de seis terras indígenas e cria sete Grupos Técnicos para novos estudos/Foto: Reprodução
Com essa aprovação, a TI Riozinho do Iaco passa a integrar o grupo de nove territórios cujo processo de delimitação foi concluído pela atual gestão da Funai desde 2023. Somadas, as áreas recém-delimitadas ultrapassam 4 milhões de hectares e representam a proteção direta de 14 povos indígenas.
Novos grupos técnicos incluem área no Acre
Além da aprovação dos estudos, a Funai instituiu sete novos Grupos Técnicos (GTs) responsáveis por levantar informações multidisciplinares — antropológicas, ambientais, históricas e cartográficas — que fundamentam a demarcação de futuras terras indígenas. Entre as áreas contempladas nesse novo ciclo está a TI Chandless, também localizada no Acre.
Os grupos atuarão na identificação e análise de territórios no Acre e no Amazonas, incluindo povos Nadëb, Maraguá-Mawé, Tuyuka, Rio Paracuní, Curupira, Kanamari do Jutaí e Deni do Rio Cuniuá.
A aprovação dos estudos é apenas a primeira de várias etapas até que uma terra indígena seja oficialmente regularizada. A legislação vigente — especialmente o Decreto nº 1.775/96 — define cinco fases principais:
-
Em estudo – Realização dos levantamentos técnicos que embasam a identificação da área.
-
Delimitada – Conclusão e aprovação dos estudos pela presidência da Funai, com publicação no Diário Oficial.
-
Declarada – Análise e decisão do ministro da Justiça, que pode reconhecer os limites e autorizar a demarcação física.
-
Homologada – Fase de confirmação oficial por decreto presidencial, com limites georreferenciados.
-
Regularizada – Registro do território em nome da União, garantindo usufruto exclusivo às comunidades indígenas.
Após a publicação do relatório de identificação, abre-se um prazo de 90 dias para contestações administrativas. A Funai, então, tem até 60 dias para responder às manifestações.
Paralelamente às aprovações anunciadas na COP 30, o governo federal homologou recentemente outras quatro terras indígenas, elevando para 20 o total de territórios reconhecidos pelo presidente Lula desde 2023.
