O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE) confirmou nesta quarta-feira (26) a cassação do mandato da vereadora Helissandra Matos (MDB) de Sena Madureira. Mediante o esgotamento da instância ordinária, com o julgamento final, foram rejeitados os recursos interpostos pelo MDB na tentativa de reverter o quadro.
A decisão do TRE versa sobre a perda do mandato imediato da vereadora, mesmo ela recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral. Ou seja, poderá recorrer, mas fora do mandato.
O advogado da vereadora disse à imprensa que pedirá efeito suspensivo junto ao Tribunal Superior Eleitoral | Foto: Reprodução
A justiça anulou a chapa completa do MDB sob o argumento de que o partido utilizou candidaturas fictícias na cota reservada para as mulheres. É que uma das candidatas não obteve nenhum voto.
O presidente da Câmara de vereadores de Sena Madureira, Charmes Diniz (PP), confirmou ao Contilnet que ainda não foi notificado oficialmente da decisão.
O advogado da vereadora disse à imprensa que pedirá efeito suspensivo junto ao Tribunal Superior Eleitoral para que Helissandra recorra dessa decisão exercendo o mandato.
Em razão da decisão do TRE, quem deverá assumir a vaga de Helissandra é o Pelé do Jacamin, primeiro suplente do PP.