O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou hĂĄ pouco o julgamento de um recurso do MinistĂ©rio PĂșblico Eleitoral (MPE) para cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, ClĂĄudio Castro, por abuso de poder polĂtico e econĂŽmico na campanha Ă reeleição, em 2022.
A procuradoria eleitoral pretende reverter a decisĂŁo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio do ano passado, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contrataçÔes irregulares na Fundação Centro Estadual de EstatĂsticas, Pesquisas e Formação de Servidores PĂșblicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
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O processo também envolve o ex-vice-governador Thiago Pampolha; o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretårio de governo.
O MinistĂ©rio PĂșblico afirma que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporĂĄrios, sem amparo legal, e na descentralização de recursos para entidades desvinculadas da administração pĂșblica do Rio.
De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhÔes, valor 30 vezes maior que o teto de gastos da campanha de 2022, que era de R$ 17 milhÔes.
A acusação também citou que os pagamentos aos contratados eram feitos por meio saques na boca do caixa, com objetivo de aliciar eleitores.
“O modo de remuneração realizada por meio pagamento em espĂ©cie na boca do caixa, sem qualquer fiscalização e controle, e, sobretudo, a inexistĂȘncia de plano de trabalho sobre as atividades desenvolvidas, permitem concluir quanto a um desvio de finalidade na forma de admissĂŁo dos servidores”, sustentou o MPE.
Durante a tramitação do recurso no TSE, ClĂĄudio Castro disse que estĂĄ confiante na Justiça porque o TRE rejeitou a ação por “total inconsistĂȘncia e falta de provasâ.
O caso Ă© relatado no TSE pela ministra Isabel Galotti.
