A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero, divulgou neste sábado (22/11) uma nota na qual rebate ponto a ponto as acusações que embasam a investigação da Polícia Federal (PF) sobre o dono do Banco Master. Segundo os advogados, não há qualquer fraude de R$ 12 bilhões e as medidas cautelares autorizadas pela Justiça se baseiam em premissas incorretas.
Vorcaro foi preso na terça-feira (18/11), acusado de participar da venda de carteiras de crédito consideradas fraudulentas ao Banco de Brasília (BRB). A PF afirma que o esquema envolvia a criação de títulos sem lastro real e violaria normas de compliance. A operação é conduzida em parceria com o Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, a defesa sustenta que as carteiras cedidas ao BRB não foram originadas diretamente pelo Banco Master, mas adquiridas de terceiros responsáveis pela emissão das Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) e pela averbação dos empréstimos consignados. Segundo o documento, a prática é comum no mercado financeiro, e o Master teria comprado carteiras já formadas, com documentação que deveria ser complementada pelos originadores em até 180 dias.
Daniel Vorcaro
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Daniel Vorcaro
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Daniel Vorcaro, dono do Banco Master
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Arte/Metrópoles
Fachada do Banco Master
Divulgação/Banco Master
Segundo a nota, como as CCBs já existiam, era possível montar as carteiras e repassá-las ao BRB com garantias contratuais que previam substituição ou recompra em caso de inconsistências.
A defesa destaca ainda que todas as operações foram registradas na B3 e que, ao identificar documentos fora do padrão, o Banco Master notificou o BRB e iniciou espontaneamente o processo de substituição das carteiras problemáticas.
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Substituição bilionária foi confirmada por BRB e Banco Central, diz defesa
A nota menciona que o BRB declarou ter substituído ou liquidado mais de R$ 10 bilhões dos R$ 12,76 bilhões inicialmente apontados como exposição bruta. O Banco Central (BC), segundo os advogados, confirmou a informação em documento enviado à PF, afirmando que R$ 10,6 bilhões (85,5% do total) já haviam sido trocados.
“Assim, as carteiras objeto da investigação criminal JAMAIS foram transferidas definitivamente ao BRB, que não as detém, em razão das ações tempestivas adotadas de boa-fé pelo próprio Banco Master. Assim, não se pode afirmar que o pagamento efetuado pelo BRB esteja vinculado a essas carteiras”, afirma a nota.
Além disso, o BC teria reconhecido que as operações originadas diretamente pelo Banco Master nunca apresentaram indícios de irregularidade.
Para defesa, acusação é “fato inexistente” e não houve fraude
Os advogados afirmam que, se houvesse irregularidade material, o Banco Central teria instaurado processo punitivo contra Vorcaro ou contra o Banco Master – o que não ocorreu, apesar de o caso estar sob análise há mais de seis meses. O órgão, segundo a defesa, informou que não realizou novos exames porque as carteiras suspeitas já haviam sido substituídas.
“A suposta intenção de fraudar ou obter vantagem ilícita é incompatível com os fatos e com os atos praticados pelo Banco Master no bojo do contrato, a saber: recebimento dos pagamentos em conta no BRB, aceitação de trânsito dos recursos por conta Escrow, constituição de garantias na faixa de R$ 22,3 bilhões, montante bem superior ao volume transacionado”, diz os advogados, que
Para os advogados, esses elementos demonstram que não houve tentativa de obter vantagem ilícita. “Não há nenhuma fraude de 12 bilhões de reais”, diz o texto. A defesa afirma que o fundamento da investigação é “inexistente”.
Operação teria travado venda do Banco Master
Os advogados também criticam as medidas cautelares adotadas pela Justiça, classificando-as como desnecessárias e prejudiciais. Segundo a nota, as ações da PF levaram o Banco Central a decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master, mesmo após a conclusão da venda da instituição a um grupo internacional – negócio que teria sido protocolado no BC no dia 17 de novembro.
A defesa afirma que a deflagração da Operação Compliance Zero inviabilizou uma “solução de mercado legítima” que poderia ter evitado os custos e impactos da liquidação, sem impedir que as investigações prosseguissem.
Acusações envolvem títulos sem lastro e suposta fraude sistêmica
A PF investiga um suposto esquema de criação e negociação de títulos de crédito sem lastro real, classificados como “inexistentes” ou “insubsistentes”. Segundo os investigadores, esses papéis teriam sido vendidos a instituições financeiras, entre elas o BRB, em operações que feriam regras de governança. Para a PF, as substituições de carteiras alegadas pelos investigados também não teriam cumprido requisitos técnicos.
O caso levou o Banco Central, em setembro, a reprovar a proposta de aquisição de parte do Banco Master pelo BRB. No dia anterior à operação policial, um consórcio de investidores dos Emirados Árabes Unidos anunciou aporte de R$ 3 bilhões para comprar a instituição.
A Operação Compliance Zero apura crimes como gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa.