Além de cobrar mais de R$ 370 mil em pensões atrasadas, Danielle Winits apresentou uma série de pedidos à Justiça para garantir que Jonatas Faro cumpra suas obrigações financeiras com o filho, Guy. Os autos mostram que a atriz solicitou bloqueios bancários, consultas fiscais e até medidas coercitivas, como a apreensão de documentos pessoais do ator, tudo dentro das ações que tramitam na 2ª Vara de Família da Barra da Tijuca.
Entre os pedidos está o bloqueio eletrônico das contas bancárias de Jonatas, com base no sistema Sisbajud, que permite ao Judiciário acessar e congelar valores disponíveis em instituições financeiras.
Se houver saldo suficiente, o dinheiro pode ser transferido para uma conta judicial e usado para quitar a dívida. Caso não haja recursos em conta, Danielle pediu a consulta ao sistema InfoJud, que dá acesso às declarações de Imposto de Renda do devedor, permitindo identificar bens, rendimentos e investimentos ocultos. Essas medidas dão ao juiz uma visão completa da situação financeira do ator.
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Outra solicitação feita pela atriz foi a apreensão do passaporte e da carteira de habilitação de Jonatas Faro. Esse tipo de pedido se baseia no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, que autoriza o juiz a aplicar medidas “atípicas” para obrigar o cumprimento de ordens judiciais.
A ideia é impedir que o devedor viaje para fora do país ou mantenha a rotina normalmente enquanto deixa de pagar a pensão do filho. A medida tem sido usada em diversos tribunais do país e ganhou força em execuções de alimentos de alto valor, como é o caso.
Dívida pode aumentar ainda mais
Além dos pedidos de bloqueio e restrição, Danielle também solicitou que o ex-companheiro arque com as custas processuais e com honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor da dívida. Caso o pedido seja aceito integralmente, o total devido pode ultrapassar R$ 440 mil.
A Justiça também reconheceu o direito à gratuidade de justiça em nome do filho, Guy, o que dispensa a atriz do pagamento de despesas judiciais, já que o benefício pertence ao menor e não à mãe. Essa decisão segue o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o direito da criança em ações de pensão.
Nos documentos, Danielle também afirma que tentou resolver a questão por meio de mediação antes de recorrer à Justiça. Como não obteve retorno, decidiu acionar o Judiciário para garantir o cumprimento da decisão original de 2018, que fixava a pensão mensal.
Agora, o juiz analisará os novos pedidos e poderá autorizar as medidas coercitivas, caso o ator não apresente prova de pagamento ou não proponha acordo. As ações de execução seguem em curso, e os mandados de intimação já foram expedidos para o endereço do ator em Niterói.
Na prática, isso significa que Jonatas Faro pode enfrentar bloqueio de contas, restrições de documentos e até a prisão civil se não regularizar os valores devidos. As medidas são cumulativas e podem ser aplicadas simultaneamente, caso o juiz entenda que há resistência no cumprimento da ordem.
As execuções de pensão têm prioridade na Justiça, justamente por envolverem o sustento de uma criança. Assim, os próximos passos dependerão da reação do ator: pagar, justificar ou enfrentar as sanções previstas na lei.