Pouco depois de perder o mandato como vereador em Cotia (SP), em outubro, Alexandre Frota sofreu outra derrota — desta vez, no Poder Judiciário. A coluna Fábia Oliveira apurou que o ex-parlamentar foi condenado por danos morais após expor dois médicos em um vídeo divulgado nas redes sociais.
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Entenda o caso
Em abril deste ano, os médicos Rogério Clóvis de Oliveira e Carolina Catarina Silva Crespilho processaram Frota após terem seus nomes e imagens exibidos em um vídeo publicado no Instagram do ex-vereador. O Facebook — proprietário da plataforma — também foi incluído como réu.
Na gravação, feita dentro de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Frota afirmava estar realizando uma fiscalização parlamentar e dizia ter encontrado médicos dormindo no local. Ele também alegou ter recebido reclamações de moradores sobre o atendimento na unidade.
Os profissionais, no entanto, argumentaram que estavam em espaço adequado para descanso previsto em normas do Conselho Federal de Medicina (CFM). Eles pediram a remoção imediata do conteúdo e indenização pelos danos sofridos.
A sentença
Em decisão proferida em 22 de outubro, a Justiça condenou Alexandre Frota e o Facebook a pagar R$ 15 mil a cada médico, totalizando R$ 30 mil em indenizações por danos morais.
Na sentença, a juíza avaliou que Frota extrapolou sua função fiscalizatória enquanto vereador e agiu de forma desrespeitosa e sem conhecimento técnico. A magistrada destacou que a existência de locais privativos para descanso médico é prevista em normas do CFM, sendo parte essencial da rotina de plantão.
A decisão também apontou que o ex-vereador comprometeu o funcionamento da UPA ao causar tumulto durante a gravação, caracterizando abuso de autoridade.
Quanto ao Facebook, a empresa foi condenada por demorar injustificadamente para remover o vídeo, mesmo após ordem judicial.
E agora?
A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso, mas representa mais um revés jurídico para Frota — e reforça a discussão sobre limites da exposição pública e responsabilidade de agentes políticos no uso das redes sociais.
