A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) inicia nesta quinta-feira (9), com uma audiência pública, as discussões sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2026.
O projeto de lei de autoria do Executivo prevê um orçamento de mais de R$ 13,8 bilhões para o próximo ano. Os números projetados tiveram um aumento de 13,63% em comparação com os de 2025. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios e R$ 4,4 bilhões são provenientes das demais fontes de recursos, em conformidade com as leis e normas que disciplinam a matéria orçamentária.
A votação final da lei, em plenário, está prevista para o próximo dia 17 de dezembro | Foto: Reprodução
Nesta quinta, audiência pública reúne, além dos deputados, membros do Governo, lideranças sindicais e membros da sociedade civil.
“Será discutido aqui no plenário da Casa, no dia 11, na próxima quinta-feira, o projeto de lei 150 de 2025, que trata da lei orçamentária anual para o exercício 2026. Lá estão as prioridades, as metas e todas as ações do governo para aquele ano. Lembrando que é o último exercício financeiro do atual governo de Gladson Camelí. Então lá está previsto o pagamento de servidores, o pagamento de fornecedores, dívidas, encargos”, disse o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Aleac, deputado Tadeu Hassem.
“Na quinta-feira é um momento oportuno para a gente debater, discutir junto com sindicatos, servidores, os poderes, essa lei tão importante que movimenta os investimentos de todo o governo do estado e da sociedade como um todo”, acrescentou.
A votação final da lei, em plenário, está prevista para o próximo dia 17 de dezembro, quando a assembleia encerra as atividades ano de 2025.
“Lembrando que cabe ao Poder Executivo a elaboração do orçamento público. É assim que determina a condição. A nós, deputados do Parlamento, cabe aprovação, desaprovação ou então emendas, indicação de emendas aditivas, supressivas. Isso é papel exclusivo da Assembleia: acompanhar também a fiscalização e execução do orçamento”, finalizou.