O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (11) retirar imediatamente o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida reverte a deliberação tomada pela Câmara dos Deputados no dia anterior (10), quando os parlamentares votaram contra a cassação da congressista. A informação foi divulgada pelo g1.
Carla Zambelli/Foto: Reprodução
Ao fundamentar a decisão, Moraes afirmou que, nos casos em que um parlamentar é condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabe ao Judiciário determinar a perda do mandato, restando à Mesa Diretora da Câmara apenas formalizar o ato.
“Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente declarar a perda do mandato, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, escreveu o ministro.