O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (9/12) a soltura do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Alerj, mas impôs uma série de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e o afastamento imediato da presidência da Casa.
A decisão veio horas após os deputados estaduais do Rio de Janeiro votarem pela revogação da prisão do parlamentar. Foram 42 votos favoráveis, 21 contrários e 2 abstenções, superando o mínimo de 36 votos exigidos para derrubar a ordem de prisão.
Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj — Foto: Thiago Lontra/Alerj
Medidas impostas por Moraes
O ministro acatou a decisão do Legislativo fluminense, mas substituiu a prisão por restrições rigorosas:
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Afastamento da presidência da Alerj;
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Tornozeleira eletrônica, com instalação imediata após o alvará de soltura;
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Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h;
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Proibição de contato com outros investigados;
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Entrega de todos os passaportes;
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Suspensão do porte de arma de fogo.
Moraes destacou que, embora a Alerj tenha votado pela soltura, permanecem os requisitos que justificaram a medida inicial, motivo pelo qual as cautelares são necessárias para proteger a investigação, a ordem pública e a aplicação da lei penal.
Caso descumpra qualquer das medidas, Bacellar poderá receber multa diária de R$ 50 mil.
Entenda o caso
Bacellar foi preso no dia 3 pela Polícia Federal sob suspeita de repassar informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro. A operação mirou o ex-deputado TH Joias, preso por tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro, além de suposta negociação de armas para o Comando Vermelho.
O g1 apurou que Bacellar foi detido dentro da Superintendência da PF no Rio, após ser convidado pelo superintendente para uma “reunião”. Assim que chegou ao local, recebeu voz de prisão e teve o celular apreendido. Na operação, a PF encontrou R$ 90 mil no veículo do parlamentar. Bacellar permaneceu em silêncio quando questionado sobre o dinheiro.
Fonte: STF / Alerj / Polícia Federal / G1
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