A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) aprovou nesta quarta-feira (17), no âmbito das discussões sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, uma emenda que garante a recomposição das tabelas das carreiras dos profissionais da Educação.
Sede da Aleac. Foto: Reprodução
A proposta é do deputado Edvaldo Magalhães e foi aprovada por unanimidade, com cinco votos, a partir de um consenso entre a base do Governo e a oposição.
“Superados os limites impostos pela Lei Federal n° 101 de 4 de maio de 2000 (Lei Responsabilidade Fiscal), fica garantida a recomposição das tabelas das carreiras dos profissionais do Ensino Público Estadual, conforme a Lei Complementar n° 67 de 29 de junho de 1999, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Educação”, diz o texto.
A aprovação da emenda foi aplaudida pelos deputados e sindicalistas que acompanharam a votação.
Após apreciação na COF, o projeto da LOA segue para votação no plenário da Casa do Povo.