Câmara aprova Lei Joyce Araújo, que aumenta a pena para indução ao suicídio em relações tóxicas

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A Câmara dos Deputados avançou na discussão de medidas de combate à violência emocional ao aprovar, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o Projeto de Lei 552/25. A proposta, apresentada pela deputada Socorro Neri, promove mudanças no Código Penal para endurecer as penas aplicadas a quem induz, instiga ou auxilia o suicídio em contextos de relações abusivas.

O texto estabelece que a punição poderá ser triplicada quando o crime estiver associado a dois cenários específicos. Um deles envolve relações consideradas tóxicas, marcadas por violência psicológica ou moral, controle excessivo, manipulação emocional ou dominação contínua que coloque a vítima em situação de extrema fragilidade. O outro se refere ao chamado estelionato sentimental, caracterizado pelo engano intencional quanto às reais motivações da relação afetiva com o objetivo de obter vantagens financeiras, emocionais ou sexuais, causando intenso sofrimento psicológico.

Pela legislação em vigor, a pena para esse tipo de crime varia de seis meses a dois anos de prisão, podendo chegar a seis anos caso o suicídio seja consumado. Há ainda hipóteses de agravamento, como quando o ato é motivado por interesse pessoal ou envolve vítimas menores de idade. A proposta amplia essas punições ao considerar o contexto de abuso emocional como fator determinante.

O projeto também cria um agravante específico quando a vítima for mulher. Nessa situação, se o crime ocorrer em ambiente de relação tóxica ou de estelionato sentimental, a pena poderá ser aumentada em até quatro vezes. A iniciativa, segundo a autora, busca reconhecer a dimensão de gênero presente em muitos casos de violência psicológica e patrimonial.

Relatora da matéria, a deputada Célia Xakriabá destacou a relevância da proposta diante do crescimento dos índices de suicídio entre mulheres. Para ela, o endurecimento das penas contribui para coibir práticas abusivas, proteger a saúde mental das vítimas e ampliar a conscientização da sociedade sobre esse tipo de violência.

Batizado de Lei Joyce Araújo, o projeto homenageia vítimas que tiraram a própria vida após sofrerem abusos psicológicos e financeiros em relacionamentos afetivos.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois dessa etapa, o texto ainda será apreciado pelo Plenário da Câmara e, se aprovado, encaminhado ao Senado para concluir a tramitação legislativa.