A Câmara dos Deputados bloqueou o salário de Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos Estados Unidos. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ramagem fugiu do país antes do fim do julgamento que o condenou a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. Ele desembarcou nos EUA na segunda semana de setembro.
O corte nos vencimentos coloca o deputado na mesma situação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP), que também deixaram o Brasil e tiveram salários suspensos por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Os bloqueios ocorreram em junho (Zambelli), julho (Eduardo) e novembro (Ramagem). Atualmente, um deputado federal recebe R$46.366,19 por mês.
Além do salário, a Câmara informou que também suspendeu a cota parlamentar de Eduardo e Zambelli. Sobre Ramagem, a Casa disse que o caso está sob segredo de Justiça e que apenas cumpre decisões judiciais. Mesmo com os cortes, os gabinetes dos três seguem funcionando e com equipes contratadas.
Ramagem também teve os gastos da cota parlamentar bloqueados. No despacho em que determinou a execução imediata da pena, Moraes classificou o deputado como “foragido” e ordenou que a Polícia Federal tome as medidas necessárias para prendê-lo.
Disputa sobre a cassação
Além da pena de prisão, a Primeira Turma do STF determinou a perda do mandato de Ramagem. Pela decisão, caberia à direção da Câmara apenas declarar a vacância. Isso ainda não ocorreu.
Há divergência interna sobre o rito. Um grupo defende que, após trânsito em julgado, a cassação deve ser votada pelos deputados. A Primeira Turma, porém, entende que o regime fechado impossibilita a presença do parlamentar, o que levaria a faltas acima do limite e à perda automática do mandato.
No caso de Carla Zambelli, que também fugiu e pode ser extraditada da Itália, o STF fez a mesma determinação, ignorada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que decidiu levar o caso ao rito tradicional de cassação: análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, votação no plenário.
Até agora, Motta não informou qual caminho será adotado para o caso de Ramagem.
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