A juíza de Direito Luana Campos, presidente da comissão que coordenou a eleição de juiz e juíza de paz em Rio Branco neste domingo (30), esclareceu uma denúncia feita por uma das candidatas aos veículos de comunicação do Acre, inclusive ao ContilNet.
Eleição ocorreu sem intercorrências, de acordo com a comissão organizadora/Foto: ContilNet
A denunciante afirmou que, ao acompanhar a apuração de votos em uma plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), identificou que o número de votos que recebeu teria diminuído ao longo do processo. A votação ocorreu por meio de urna eletrônica, na capital e em outros 21 municípios.
A comissão eleitoral convocou uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira (1º), na sede do TJAC, e afirmou que não houve quaisquer alterações no número de votos da candidata. O grupo também explicou que a plataforma cedida ao tribunal é do Ministério Público do Tocantins, já utilizada em outras eleições, inclusive para conselheiro tutelar.
A juíza reforçou que o sistema é seguro.
“Adotamos um sistema que é do Ministério Público do Tocantins. Esse sistema já é utilizado para as eleições de conselheiros tutelares lá no Tocantins e foi usado no nosso estado na última eleição de conselho tutelar. Então, é um sistema totalmente seguro. Provavelmente, o que aconteceu é que naquela transmissão real, como ainda a gente não havia finalizado a totalização disso tudo, tanto é que a todo momento no YouTube se comunicava e se falava que era provisório, houve essa diferenciação. Provavelmente foi nesse momento de transmissão real, que deve ter dado algo no sistema, mas é um sistema totalmente seguro”, afirmou a juíza.
Campos afirmou que, para dar ainda mais credibilidade ao processo, uma nova contabilização será realizada a fim de comprovar os resultados obtidos. Ao final, os boletins serão divulgados na internet para consulta pública.
“A comissão eleitoral, para fins de garantir mais transparência, credibilidade, não ensejar qualquer dúvida, irá fazer uma contabilização, fazer um batimento manual. Pegar os boletins de urna, todos os BUs das 32 sessões, e fazer o batimento com o que foi transmitido no sistema. Isso a gente já vai estar adotando a partir de hoje. Além disso, para fins também de maior publicidade, esses BUs estarão tanto afixados aqui no ato do tribunal, como eles estarão na nossa internet, para todo mundo ter acesso e quem quiser fazer a sua contagem pessoal”, acrescentou.
Durante a coletiva, a comissão foi questionada sobre a possibilidade de o TJAC desenvolver uma plataforma própria para futuras eleições.
“Não acreditamos que isso seja possível. O que é necessário é uma evolução do sistema, porque durante todo o processo, a equipe técnica do Ministério Público do Tocantins, a equipe técnica do TRE e a nossa equipe técnica, todos estavam juntos. Tinha mais de 30 pessoas virtualmente, mas numa sala, acompanhando a eleição. Então, eu acredito também que até o próprio sistema, ele deve ser, tenha mais evoluções. Por quê? Porque a ideia desse sistema é ser usado na cidade e não no estado, como nós usamos. Então, quando você usa o Conselho Tutelar de Rio Branco, o sistema é só de Rio Branco. Nós não, nós usamos esse sistema para a nossa eleição a nível estadual. Então, eu vejo evoluções no sistema, mas o tribunal desenvolver o seu sistema, eu não vejo necessidade”, disse o secretário-geral do TJAC, Júnior Martins.
A eleição ocorreu por meio de urnas eletrônicas/ Foto: Divulgação
Luana complementou a fala do secretário-geral e afirmou que não é necessário que o TJAC invista em uma nova plataforma, já que a utilizada no pleito é confiável.
“Só deixando bem claro, o sistema é plenamente confiável. O que pode ter ocorrido é essa transmissão, esse momento. E é para isso que a gente vai fazer a conformidade do que está no BU com o relatório que saiu do sistema. E como o doutor Júnior falou, é um sistema público, confiável, e por isso não há essa necessidade do Tribunal de Justiça do Acre fazer um outro e gastar dinheiro público com isso. Você veja o EPROC, nós pegamos o EPROC do Tribunal Regional Federal, é um sistema público; saímos do SAGE, que era um sistema que o tribunal tinha um contrato, e fomos para o EPROC, que é um sistema público do TRF, ou seja, nós não desenvolvemos um sistema local para isso, porque nós já temos um sistema público que nos atende”, finalizou.
Estrutura do pleito
Ao todo, 58.580 pessoas compareceram aos locais de votação em todo o estado. A votação ocorreu simultaneamente nos 22 municípios acreanos, das 8h às 17h.
Foram instaladas 349 urnas em todo o estado, sendo 91 somente em Rio Branco. Mais de 2 mil pessoas participaram da organização (servidores, magistrados, colaboradores, voluntários e parceiros).
Ao fim da eleição, foram escolhidos os titulares das 24 vagas de juiz(a) de paz, distribuídas da seguinte forma:
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3 vagas para Rio Branco
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1 vaga para cada um dos outros 21 municípios
Atribuições dos juízes e juízas de paz
Os eleitos terão papel essencial no atendimento direto à população, especialmente nas comunidades mais afastadas. Entre suas funções estão:
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Celebração de casamentos
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Análise de habilitações matrimoniais
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Realização de conciliações extrajudiciais
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Mediação de conflitos comunitários
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Atuação estratégica na promoção da paz social e do acesso à Justiça
