A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10/12), a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão ocorreu após o colegiado rejeitar o relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendia a permanência da parlamentar no cargo. O parecer foi derrubado por 32 votos a 2.
Zambelli, que está presa na Itália e aguarda definição sobre extradição, acompanhou a sessão de forma remota ao lado do filho e do advogado.
Igo Estrela/Metrópoles
Condenação pelo STF motivou processo
Em agosto, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou a deputada a 10 anos e 8 meses de prisão, além da perda do mandato, por participação na inserção de documentos falsos na plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação teria sido executada pelo hacker Walter Delgatti, supostamente a mando da deputada — algo que ela nega.
Com a rejeição do relatório inicial, o novo parecer foi assumido pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que defendeu a cassação argumentando que:
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A condenação é definitiva, em regime fechado;
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Zambelli está presa no exterior, impossibilitada de exercer o mandato;
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Não há perseguição política na decisão do Supremo.
“A Câmara encontra-se diante de uma situação insuperável”, escreveu Cajado.
Manobra garante maioria na comissão
Antes da votação, o partido União Brasil realizou uma troca de integrantes na CCJ, movimento interpretado como uma articulação para garantir votos favoráveis à cassação. A mudança deu ao bloco mais quatro votos determinantes para derrubar o relatório de Diego Garcia.
Parlamentares do PL protestaram, classificando a troca como “manobra política”. Alguns deixaram a sessão gritando: “Nos vemos no plenário!”
O advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, também criticou a movimentação e disse que parte dos deputados votou “com interesse próprio”.
Zambelli pede que deputados rejeitem cassação
Durante sua fala remota, a parlamentar afirmou que foi condenada sem provas e apelou aos colegas:
“Peço que votem contra a cassação, em nome da verdadeira independência dos Poderes.”
Ela segue presa enquanto aguarda a decisão do governo italiano sobre sua extradição.
Plenário decide o desfecho
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já pautou o processo de cassação para ser votado ainda nesta quarta-feira (10). O plenário também analisará a possível cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
Fonte: Câmara dos Deputados / Agência Câmara / g1 / O Globo
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