O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em cerimônia no Palácio do Planalto. Entre as principais mudanças estão o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas, a possibilidade de realizar o processo com instrutor autônomo e a renovação automática e gratuita para motoristas considerados “bons condutores”.
O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou ao g1 que as regras passam a valer imediatamente após publicação em edição extra do Diário Oficial da União. As alterações foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início do mês e integram um processo de digitalização do sistema. Durante o evento, o governo também lançou o novo aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Principais mudanças
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Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
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Conteúdo teórico gratuito no aplicativo do governo, sem carga horária mínima;
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Aulas práticas mínimas caem de 20 para 2 horas;
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Candidato pode usar carro particular e contratar instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
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Provas práticas continuam presenciais, assim como exames médico e psicológico;
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Uma nova tentativa da prova prática será gratuita em caso de reprovação;
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Fim do prazo de um ano para conclusão do processo de habilitação.
Segundo Renan Filho, as mudanças visam modernizar e baratear a obtenção da CNH. Hoje, o custo pode chegar a R$ 5 mil. O governo estima redução de até 80% no valor final. A Secretaria Nacional de Trânsito calcula que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outras 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com os custos atuais.
Renovação automática
A nova regra prevê renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não tenham cometido infrações no ano anterior ao vencimento do documento. Esses condutores receberão um selo digital de “bom condutor”. O prazo de renovação não muda.
Passo a passo pelo aplicativo
O processo poderá ser realizado quase inteiramente pelo aplicativo CNH do Brasil:
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Curso teórico gratuito (obrigatório) dentro do app;
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Certificado para realizar prova teórica;
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Biometria, foto e exames no Detran;
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Exame médico e psicológico;
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Prova teórica;
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Aulas práticas com autoescola ou instrutor autônomo;
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Prova prática e emissão automática da CNH digital.
Instrutores autônomos serão identificados pelo sistema e registrarão as aulas diretamente no aplicativo.
Prova padronizada
As provas teóricas e práticas serão padronizadas nacionalmente. Simulados disponíveis no aplicativo terão questões idênticas às que podem cair no teste oficial.
Segundo Renan Filho, o novo modelo elimina excessos e burocracias que, segundo ele, funcionavam como barreira ao cidadão. “A prova era para reprovar pessoas. Era uma reserva de mercado que impedia inovação”, afirmou.
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