A Justiça do Acre determinou, em caráter urgente, que a Prefeitura de Sena Madureira refaça o edital do concurso municipal e amplie a oferta de vagas. A medida responde a um pedido do Ministério Público do Acre (MPAC), que apontou que o certame publicado pelo IDIB não atende às necessidades permanentes do município.
A decisão, assinada pelo juiz Caíque Cirano de Paula, destaca que o concurso lançado contempla apenas o cargo de professor, com 61 vagas destinadas exclusivamente à zona urbana. Para o magistrado, essa limitação contraria diretamente a sentença judicial transitada em julgado que obrigou o município a realizar um concurso amplo, cobrindo áreas essenciais do serviço público.
Decisão judicial obriga a Prefeitura de Sena Madureira a reescrever o edital e incluir cargos essenciais após pedido do MPAC/Foto: Reprodução
O texto judicial afirma que a prefeitura está descumprindo a obrigação de prover profissionais para setores estratégicos, como saúde, educação e assistência social. A determinação ressalta que é dever do município incluir no edital categorias como enfermeiros, psicólogos, médicos, assistentes sociais, além de técnicos e auxiliares necessários ao funcionamento contínuo dos serviços públicos.
Segundo o MPAC, a publicação restrita ao magistério mantém descobertas históricas em setores onde há carência consolidada de servidores. A decisão reforça que o edital precisa ser corrigido para atender ao que foi estabelecido anteriormente pela Justiça e garantir a contratação de profissionais que supram a demanda municipal.
Nas redes sociais, moradores reagiram com críticas ao número reduzido de vagas e celebraram o posicionamento firme da vereadora Ivoneide Bernardino, que tem cobrado publicamente a revisão do edital e pressionado o Executivo para ampliar o concurso.
Com informações do site Yaco News.