O Projeto de Lei (PL) 2.829/2025, que moderniza a carreira do Tribunal de Contas da União (TCU), foi aprovado pelo Senado Federal e agora segue para a sanção do presidente Lula. A proposta representa uma das maiores alterações recentes no regime funcional do órgão e deve impactar diretamente futuros concursos — especialmente o esperado concurso TCU.
Entre as mudanças mais importantes, está a elevação da escolaridade mínima para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo, que deixará de exigir nível médio e passará a demandar formação superior. A medida atende ao movimento de modernização do TCU e à crescente complexidade das atribuições do cargo.
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Apesar disso, o que mais tem chamado atenção dos concurseiros é o impacto na remuneração inicial, que deve subir consideravelmente.
Salário inicial pode ultrapassar R$ 20 mil
Com a reestruturação proposta no PL, o vencimento básico e as gratificações dos servidores do TCU passam a seguir novos parâmetros. Isso significa que o cargo de Técnico Federal de Controle Externo poderá ter remuneração inicial acima de R$ 20 mil já em 2026, dependendo dos valores finais aprovados na sanção.
Atualmente, o salário inicial gira em torno de R$ 12 mil, mas os ajustes promovidos pelo novo plano de carreira ampliam:
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o vencimento básico;
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a gratificação de desempenho (GDFCT);
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as possibilidades de funções comissionadas.
Além disso, o PL estabelece uma estrutura de crescimento mais atrativa, com critérios mais claros de progressão e promoção.
O que muda com o novo Plano de Carreira do TCU
O PL 2.829/2025 tem como objetivo alinhar o Tribunal à modernização administrativa e ao desenvolvimento tecnológico. Entre os pontos principais estão:
✔ Exigência de nível superior para o cargo de Técnico
A mudança passa a valer a partir da publicação da lei, impactando diretamente os próximos editais.
✔ Reestruturação das tabelas remuneratórias
A remuneração inicial aumenta, e o teto da carreira se torna mais competitivo, aproximando-se de carreiras típicas de Estado.
✔ Regras de desempenho mais objetivas
O novo modelo prioriza transparência e meritocracia nas avaliações.
✔ Modernização das funções de confiança
Ficam mais definidas as responsabilidades, competências e requisitos.
✔ Adequações ao processo de ingresso
O concurso terá maior rigor técnico, alinhado ao novo nível de complexidade das funções.
Impacto no próximo concurso TCU
A aprovação do PL abre caminho para um concurso ainda mais concorrido. Com exigência de nível superior e salário inicial estimado acima de R$ 20 mil, a carreira de Técnico deve se consolidar como uma das mais desejadas do serviço público.
O TCU já havia sinalizado a necessidade de reposição de servidores, e com a reestruturação, a tendência é que o próximo edital venha atualizado com as novas regras.
Resumo do concurso TCU
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 40 + 20 CR
- Cargo: Técnico Federal de Controle Externo
- Escolaridade: nível médio
- Salário inicial: R$ 15.128,26
- Inscrições: 30/5 a 17/6
- Taxa: R$ 70,00
- Provas: 3/8/2025
- Edital
Fonte: Senado Federal / Direção Concursos
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