Os concursos dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ganharam um importante avanço nesta quinta-feira. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o Projeto de Lei nº 4/2024, que autoriza a criação de 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral, além de funções de confiança e cargos em comissão.
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Com a aprovação na CCJC, o projeto segue agora para análise no Plenário da Câmara dos Deputados, etapa decisiva para que a proposta avance no processo legislativo.
O texto estabelece a criação de:
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232 cargos de Analista Judiciário
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242 cargos de Técnico Judiciário
A medida tem como objetivo reforçar o quadro funcional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais, garantindo mais estrutura para atendimento ao público, execução de atividades administrativas e suporte às eleições.
Segundo a justificativa apresentada, o aumento do número de cargos é essencial para suprir demandas decorrentes da modernização dos sistemas eleitorais, expansão dos serviços digitais e elevado volume de trabalho durante períodos eleitorais.
A expectativa é que, após aprovação no Plenário, o projeto siga para o Senado e possa viabilizar novos concursos em 2026.
Concursos TREs: cargos aprovados
Em suma, a CCJC aprovou o PL que prevê a criação de 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral, sendo 232 para Analistas e 242 para Técnicos.
Veja a seguir o quadro com o detalhamento das vagas:
| QUADRO DE PESSOAL | ANALISTA JUDICIÁRIO | TÉCNICO JUDICIÁRIO | CJ – 3 | FC – 6 |
| Tribunal Superior Eleitoral | 26 | 27 | 8 | 24 |
| Tribunal Regional Eleitoral do Acre | 5 | 5 | 2 | 7 |
| Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas | 6 | 6 | 2 | 7 |
| Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas | 6 | 6 | 2 | 7 |
| Tribunal Regional Eleitoral da Bahia | 9 | 9 | 3 | 9 |
| Tribunal Regional Eleitoral do Ceará | 8 | 8 | 3 | 9 |
| Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal | 40 | 49 | 6 | 22 |
| Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo | 6 | 6 | 2 | 7 |
| Tribunal Regional Eleitoral de Goiás | 7 | 7 | 2 | 7 |
| Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão | 7 | 7 | 2 | 7 |
| Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso | 6 | 6 | 2 | 7 |
| Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul | 6 | 6 | 2 | 7 |
| Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais | 8 | 8 | 4 | 11 |
| Tribunal Regional Eleitoral do Pará | 7 | 7 | 3 | 9 |
| Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba | 7 | 7 | 2 | 7 |
| Tribunal Regional do Paraná | 6 | 6 | 3 | 9 |
| Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco | 8 | 8 | 3 | 9 |
| Tribunal Regional Eleitoral do Piauí | 6 | 6 | 2 | 7 |
| Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro | 5 | 5 | 3 | 9 |
| Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte | 6 | 6 | 2 | 7 |
| Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul | 8 | 8 | 3 | 9 |
| Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia | 6 | 6 | 2 | 7 |
| Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina | 7 | 7 | 2 | 7 |
| Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo | 4 | 4 | 2 | 6 |
| Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe | 6 | 6 | 2 | 7 |
| Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins | 6 | 6 | 2 | 7 |
| Tribunal Regional Eleitoral de Roraima | 5 | 5 | 2 | 7 |
| Tribunal Regional Eleitoral do Amapá | 5 | 5 | 2 | 7 |
| TOTAL | 232 | 242 | 75 | 245 |
Concursos TREs: por que vagas estão sendo criados?
A proposta foi justificada com base no crescimento expressivo da demanda de trabalho, ao haver um aumento de 15,3% no eleitorado e de 29,8% no registro de candidaturas entre 2010 e 2022.
O projeto visa suprir a necessidade de pessoal para lidar com novas atribuições, como o combate à desinformação (fake news), a segurança cibernética das urnas e o processamento de crimes comuns conexos aos eleitorais.
Outro ponto central da proposta é a necessidade de reduzir a dependência de servidores de outros órgãos.
Além disso, a medida busca atender também ao volume crescente de processos de prestação de contas de candidatos e partidos, além de projetos como a Identificação Civil Nacional (ICN) e o cumprimento de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: Direção Concursos / Câmara dos Deputados
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