Além de ouvir um depoimento, a CPMI do INSS vota, nesta quinta-feira (4/12), diversos requerimentos para convocar e convidar autoridades e empresários. Entre eles estão o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro; o ministro-chefe da AGU e indicado ao STF, Jorge Messias; Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula; o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); e a presidente do Palmeiras, Leila Pereira. A CPMI começou às 10h35.
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Farra do INSS
- A chamada “farra no INSS” veio à tona em dezembro de 2023 após séries de reportagens do Metrópoles, que mostraram o aumento explosivo das arrecadações de associações com descontos indevidos aplicados a aposentados — chegando a R$ 2 bilhões em um ano.
- As entidades respondiam a milhares de processos por filiações fraudulentas.
- As revelações levaram à abertura de inquérito da Polícia Federal e abasteceram investigações da Controladoria-Geral da União (CGU).
- A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano, resultou na demissão do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi. No total, 38 reportagens do portal foram citadas pela PF na representação que deu origem à operação.
A sessão desta quinta-feira teria como primeiro depoente Silas da Costa Vaz, secretário da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil (Conafer). Ele, porém, apresentou um atestado de saúde, pois estaria com dengue.
Vaz foi convocado após relatório da CGU apontar que 97,6% dos beneficiários entrevistados afirmaram não ter autorizado os descontos realizados em seus benefícios. Quase 96% também disseram não fazer parte das associações que cobraram as mensalidades.
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A CPMI, então, ouvirá apenas Américo Monte Júnior, presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB). A entidade está na mira por supostas irregularidades ligadas a descontos indevidos.
Votação de 181 requerimentos
A comissão deve votar 181 requerimentos, como convocações de autoridades e empresários ligados a operações suspeitas de empréstimos consignados e favorecimentos financeiros.
Entre os nomes na pauta estão:
- Wolney Queiroz, ministro da Previdência;
- Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, recentemente liquidado pelo Banco Central;
- Jorge Messias, ministro-chefe da AGU, motivado por denúncias recebidas durante sua gestão;
- Leila Pereira, presidente do Palmeiras, para explicar operações da Crefisa no crédito consignado;
- Romeu Zema, governador de Minas Gerais, citado em investigação sobre suposta vantagem à Zema Financeira, ligada à família do governador;
- Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, convocado para esclarecer possíveis conexões com operadores de um esquema de descontos irregulares em aposentadorias.
A convocação do ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, será votada pelo colegiado após denúncias sobre o rombo no INSS que teriam chegado à Advocacia-Geral da União durante a gestão dele como advogado-geral da União.
Na pauta também estão pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal da Zema Crédito Financeira, com o objetivo de investigar a “eventual vinculação entre decisões administrativas do governo federal, interesses eleitorais e atividades da financeira”, segundo o deputado Rogério Correia. A convocação do governador Romeu Zema é defendida por aliados do governo, que veem na oitiva uma oportunidade de desgastar um adversário político.