Os deputados distritais vão se reunir em sessão extraordinária, às 16h desta terça-feira (23/12), para votar o projeto de lei que corrige erro no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A Secretaria de Economia do DF disse que identificou erro material no arquivo anteriormente encaminhado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e que foi aprovado, no início do mês, como anexo da proposta submetida à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A tabela Fipe é utilizada como referência para os valores de veículos por ano de fabricação.
A CLDF havia encerrado as votações de 2025 no último dia 10 de dezembro. Com a identificação do problema na Secretaria de Economia, o GDF solicitou a reunião dos parlamentares para correção antes da virada do ano.
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A pasta disse, em nota, que “não houve qualquer aumento de alíquotas do IPVA”. “As alíquotas permanecem inalteradas desde 2019. Para os exercícios de 2025 e 2026, seguem válidos os percentuais praticados no Distrito Federal: 3% para carros de passeio, 2% para motocicletas e 1% para veículos de carga”, declarou.
Nos documentos enviados à CLDF, a Coordenação de Tributos Diretos, da Secretaria de Economia, disse que a Fipe informou ter ocorrido “equívoco” em relação a todos os entes federativos, com exceção de São Paulo e Paranoá.