A Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco (SEME) divulgou uma nota pública para esclarecer a situação dos pagamentos das rescisões dos contratos temporários encerrados ao final do exercício de 2025. No comunicado, a pasta detalha os procedimentos adotados e reafirma o compromisso com a regularidade fiscal e a valorização dos profissionais da rede municipal de ensino.
De acordo com a SEME, todas as fichas rescisórias encaminhadas até a primeira semana de dezembro de 2025 foram processadas e pagas ainda dentro do próprio exercício financeiro. Com isso, a secretaria afirma que encerrou o ano de 2025 com todas as suas obrigações financeiras quitadas, dentro dos prazos legais estabelecidos.
Secretaria afirma que valores processados até início de dezembro foram pagos ainda em 2025/Foto: Reprodução
A secretaria esclareceu ainda que as fichas rescisórias protocoladas após o fechamento da folha de pagamento não puderam ser incluídas no exercício vigente. Segundo a nota, a impossibilidade ocorreu em razão de prazos legais e administrativos que regem a execução orçamentária e financeira do município.
Por fim, a Secretaria Municipal de Educação destacou que, esses pagamentos serão realizados com o próximo repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A pasta assumiu publicamente o compromisso de quitar todos os valores pendentes das rescisões contratuais até o dia 20 de janeiro de 2026.
VEJA NOTA NA ÍNTEGRA
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco (SEME) vem a público prestar esclarecimentos acerca dos pagamentos das rescisões dos contratos temporários encerrados ao final do exercício de 2025.
Esclarecemos que todas as fichas rescisórias encaminhadas à SEME até a primeira semana de dezembro de 2025 foram devidamente processadas e pagas dentro do próprio exercício financeiro, reafirmando o compromisso desta Secretaria com a responsabilidade fiscal e a valorização dos profissionais que contribuíram com a rede municipal de ensino. Dessa forma, a SEME encerra o ano de 2025 com todas as suas obrigações financeiras em dia.
Informamos, ainda, que as fichas rescisórias que deram entrada após o período de fechamento da folha de pagamento não puderam ser incluídas no exercício vigente, em razão dos prazos legais e administrativos. Esses pagamentos serão efetuados com o próximo repasse do FUNDEB.
Diante disso, a Secretaria Municipal de Educação assume o compromisso público de realizar todos os pagamentos pendentes das rescisões contratuais até o dia 20 de janeiro de 2026, assegurando transparência, respeito aos servidores e cumprimento das obrigações legais.
Reiteramos nosso compromisso com a boa gestão dos recursos públicos e com a manutenção da confiança da comunidade escolar e da sociedade rio-branquense.
Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco
