A interdição da Penitenciária Feminina Guimarães Lima, em Cruzeiro do Sul, tem gerado impactos diretos na rotina e nas condições financeiras de familiares das detentas transferidas para Tarauacá. A medida foi determinada pela Justiça do Acre em setembro, após pedido do Ministério Público, devido a graves problemas estruturais na unidade, construída há mais de 50 anos e considerada de risco para internas e servidores.
As detentas foram transferidas para Tarauacá/Foto: Reprodução
À época da decisão, das 17 mulheres custodiadas na unidade, sete passaram a cumprir prisão com uso de tornozeleira eletrônica, enquanto outras dez foram transferidas para o Presídio Moacir Prado, em Tarauacá, município distante cerca de 220 quilômetros de Cruzeiro do Sul. Desde então, parentes relatam dificuldades para manter visitas regulares às detentas.
O deslocamento até Tarauacá ocorre pela BR-364 e leva cerca de quatro horas. O custo da viagem de ônibus, ida e volta, é de R$ 174, enquanto a opção por lotação chega a R$ 280, sem contar despesas com alimentação e hospedagem. Segundo os familiares, a falta de recursos tem impedido visitas e provocado sofrimento tanto para as presas quanto para quem permanece em Cruzeiro do Sul.
A autônoma Luciene do Carmo Queiroz afirma que precisa trabalhar quase duas semanas para conseguir custear a viagem e levar alimentos e itens de higiene à filha. “Eu venho pedir à Justiça que, por favor, traga nossos filhos de volta. Muitas mães não têm trabalho fixo, como eu. Trabalho vendendo trufa e chocolate para manter a família e gasto quase duas semanas só para conseguir o dinheiro da passagem, sem contar as coisas que a gente leva para elas”, relata. Ela também descreve as dificuldades enfrentadas durante as viagens. “A gente sai daqui à noite, véspera da visita, e muitas vezes dorme sentada na rodoviária de Tarauacá, porque não tem onde ficar e não conhece ninguém. Que as autoridades tenham misericórdia dessas mães”, apela.
A situação também afeta familiares que ainda não conseguiram realizar nenhuma visita desde a transferência. Uma tia de uma das detentas afirma que a família não tem condições financeiras nem apoio logístico para viajar. “Nós não temos parente, amigo ou conhecido em Tarauacá. A minha sobrinha nunca recebeu uma visita nossa. Peço às autoridades, ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública que olhem para as nossas meninas que estão presas longe da família”, diz.
O drama se agrava no caso de parentes idosos. Uma mãe de 84 anos teme não conseguir rever a filha. “Já tenho muitos problemas de saúde e não aguento viajar de ônibus ou de carro. Só vou a Rio Branco de avião por tratamento. Peço, em nome de Jesus, que tragam minha filha de volta, porque eu não posso ir até Tarauacá. Tenho medo de não vê-la mais”, afirma.
Enquanto os familiares cobram uma solução, o futuro da unidade feminina em Cruzeiro do Sul segue indefinido. De acordo com o diretor do presídio do município, Elvis Barros, equipes do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Secretaria de Obras Públicas (Seop) já realizaram inspeção estrutural no local. A demolição da antiga unidade foi autorizada, mas ainda não há data definida para o início do processo nem para a construção de um novo presídio feminino. A estimativa é de que a obra custe cerca de R$ 2,7 milhões, recursos que o governo do Estado busca junto à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
A interdição foi motivada por uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre em (15), após inspeções técnicas apontarem falhas graves na estrutura do prédio, com risco concreto de colapso. Dois dias depois a 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul determinou a interdição total da unidade prisional feminina Guimarães Lima. Desde então, familiares aguardam uma solução que permita a aproximação das detentas de suas redes de apoio.