A partir de março de 2026, os atestados médicos em papel comum deixarão de ter validade legal em todo o Brasil. A mudança foi determinada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que tornará obrigatória a utilização da plataforma digital Atesta CFM para emissão e validação desses documentos.
A medida tem como principal objetivo reduzir o número de fraudes, consideradas alarmantes pelos conselhos regionais. Em algumas regiões do país, o índice de falsificações chega a 21%, causando prejuízos significativos para empresas e insegurança para profissionais da saúde.
Plataforma promete mais controle, rastreabilidade e redução de falsificações/Foto: Reprodução
Com a nova regra, somente serão aceitos atestados emitidos pelo sistema oficial. O formato digital será a prioridade, com assinatura eletrônica e código exclusivo que permite a verificação em tempo real da autenticidade. Já a versão impressa só terá validade se for gerada diretamente pela plataforma, em modelo padronizado.
A utilização do sistema será gratuita para médicos, pacientes e empregadores, e a plataforma permitirá a emissão de documentos tanto para atendimentos presenciais quanto por telemedicina.
Apesar do avanço tecnológico, a decisão também gerou questionamentos. Houve suspensão temporária da exigência por decisão judicial, diante de preocupações com a centralização de dados e a privacidade dos pacientes. O CFM informou que irá recorrer e afirma que a plataforma segue as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O novo modelo marca o fim do atestado em papel comum e obriga consultórios, hospitais e setores de Recursos Humanos a se adaptarem ao sistema digital, que passa a ser o único meio legal para esse tipo de documento a partir de 2026.