O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou a Portaria nº 1.196, de 19 de dezembro de 2025, que estabelece o cronograma oficial para a renovação do licenciamento anual de veículos automotores referente ao exercício de 2026. Os prazos valem para todo o estado e variam conforme o algarismo final da placa do veículo.
Sede do Detran/ Foto: Ascom
A portaria foi assinada pela presidente do Detran/AC, Taynara Martins Barbosa, e tem como base o processo administrativo nº 0068.001042.01669/2025-02. De acordo com o texto, o objetivo é organizar o fluxo de atendimentos e garantir o cumprimento das obrigações legais pelos proprietários de veículos.
Os prazos começam em 31 de março para veículos com placas finais 1 e 2 e seguem de forma escalonada até 30 de outubro, data-limite para veículos com placa final 0. A norma entra em vigor na data de sua publicação, mas produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
O Detran alerta que circular com o licenciamento vencido configura infração de trânsito, sujeita a penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo multa, pontos na CNH e retenção do veículo.
Calendário de licenciamento anual de veículos – 2026
| Final da placa | Data-limite para licenciamento |
|---|---|
| 1 e 2 | 31/03/2026 |
| 3 e 4 | 30/04/2026 |
| 5 | 29/05/2026 |
| 6 | 30/06/2026 |
| 7 | 31/07/2026 |
| 8 | 31/08/2026 |
| 9 | 30/09/2026 |
| 0 | 30/10/2026 |
Fonte: Portaria Detran/AC nº 1.196/2025.