O governo dos Estados Unidos retirou, na tarde desta sexta-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de sanções previstas na Lei Magnitsky. A esposa do magistrado também deixou de constar na relação. A informação foi confirmada por fontes oficiais, mas até o momento não houve divulgação dos motivos que levaram à retirada dos nomes.
Ministro do STF e sua esposa deixam relação de sancionados; autoridades americanas não divulgaram os motivos da decisão/ Foto: Reprodução
A decisão chamou atenção por ocorrer sem explicações públicas por parte do governo americano, o que gerou repercussão imediata no meio político e jurídico brasileiro. Moraes havia sido incluído anteriormente na lista, que é utilizada pelos Estados Unidos para aplicar sanções a pessoas consideradas responsáveis por violações graves de direitos humanos ou envolvimento em esquemas de corrupção.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky, oficialmente chamada de Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, é uma legislação dos Estados Unidos criada em 2012 e ampliada em 2016. Ela permite que o governo americano imponha sanções econômicas e restrições de visto a indivíduos estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção em larga escala.
Entre as punições previstas estão o congelamento de bens e ativos em território americano, a proibição de entrada nos Estados Unidos e o bloqueio de transações financeiras com empresas ou instituições ligadas ao sistema financeiro do país. A lei é considerada uma das ferramentas mais duras da política externa americana para pressionar autoridades estrangeiras.
A retirada de um nome da lista significa que essas sanções deixam de valer, restaurando o acesso a bens, movimentações financeiras e viagens aos EUA, caso existissem restrições ativas.
Repercussão
A exclusão de Alexandre de Moraes e de sua esposa da lista ocorre em um momento de forte atenção internacional sobre o Brasil e o sistema judiciário. Especialistas apontam que a ausência de justificativa oficial pode abrir espaço para diferentes interpretações, desde revisão técnica do caso até mudança de avaliação política por parte do governo americano.
A Suprema Corte e o governo brasileiro ainda não se manifestaram oficialmente sobre o assunto.