O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) um conjunto de mudanças que transformam completamente o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as principais alterações estão o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, a possibilidade de realizar todo o conteúdo teórico gratuitamente online e a redução da carga mínima de aulas práticas.
As medidas foram anunciadas em cerimônia no Palácio do Planalto, onde também foi lançado o aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), as novas regras passam a valer imediatamente após a publicação em edição extra do Diário Oficial da União. O Contran já havia aprovado a reformulação no início do mês.
Daniel Ferreira/Metrópoles
Principais mudanças
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Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias
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Curso teórico gratuito no aplicativo do governo, sem carga horária mínima
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Aulas práticas caem de 20h para apenas 2h no mínimo
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Instrutor autônomo poderá substituir a autoescola
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Aluno poderá usar carro particular nas aulas
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Segunda prova prática será gratuita para quem reprovar
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Prova teórica e prática seguem presenciais
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Exame médico continua obrigatório
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Fim do prazo máximo de 1 ano para concluir o processo
O governo estima que o custo para tirar a CNH poderá cair até 80%, já que atualmente o valor pode chegar a R$ 5 mil, dependendo do estado.
“Era uma reserva de mercado”, diz ministro
Renan Filho afirmou que as mudanças buscam reduzir custos, modernizar o sistema e dar liberdade ao cidadão.
“Era uma reserva de mercado. A autoescola podava a inovação. Agora o instrutor poderá trabalhar como autônomo e será valorizado”, declarou.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país e 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não têm dinheiro para pagar.
Renovação automática e gratuita para bons condutores
Outra novidade é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não registraram nenhum ponto por infração no ano anterior.
O condutor receberá um selo de “Bom Condutor” no aplicativo. O prazo de renovação segue o mesmo — apenas o processo será simplificado.
Como vai funcionar a habilitação pelo aplicativo
Após o lançamento, o aplicativo permitirá realizar quase todas as etapas da habilitação:
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Curso teórico gratuito (obrigatório, mas sem carga horária mínima)
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Certificado de conclusão
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Biometria e foto no Detran
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Exame médico e psicológico
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Prova teórica padronizada nacionalmente
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Aulas práticas (autoescola ou instrutor autônomo)
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Prova prática
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CNH digital emitida automaticamente para aprovados
Instrutores autônomos também serão cadastrados pelo aplicativo e deverão registrar cada aula no sistema.
Prova teórica será igual em todo o país
O ministro destacou que, agora, todos os estados terão a mesma prova. O aplicativo disponibilizará simulados com questões reais.
“Quanto mais o aluno estudar, mais vai aprender trânsito. A prova não é para eliminar, é para preparar melhor o motorista”, afirmou Renan.
Fonte: Governo Federal / Ministério dos Transportes / G1
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