O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou o repasse de R$ 11,4 milhões para ações de resposta e recuperação em áreas afetadas por desastres no país. Os recursos contemplam o estado do Acre e outros 21 municípios brasileiros.
Subtítulo: Acre recebe R$ 115 mil para ações de resposta e recuperação emergencial/Foto: Reprodução
A liberação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (19) e tem como objetivo apoiar medidas emergenciais e de recuperação em localidades que enfrentaram situações de calamidade. Além do Acre, receberão recursos municípios dos estados de Minas Gerais, Bahia, Piauí, Pará, Maranhão e Rio Grande do Sul.
Para o Acre, o valor autorizado é de R$ 115.038,00. A transferência foi oficializada por meio da Portaria nº 3.724, de 16 de dezembro de 2025, assinada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao MIDR.
De acordo com a publicação, o estado terá prazo de até 180 dias, a contar da data de publicação da portaria no DOU, para executar as ações previstas. A utilização do recurso deverá respeitar rigorosamente a finalidade estabelecida, sendo vedado o uso para outras despesas. Após o encerramento do prazo de execução ou do último pagamento realizado, o ente beneficiário deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias, conforme determina o Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023.
