Em um decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (3), o governador Gladson Camelí estabelece novas diretrizes para o expediente administrativo nos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Acre durante o período de festas de fim de ano.
Palácio Rio Branco/Foto: ContilNet
A medida, que abrange o intervalo de 22 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026, visa adequar o funcionamento das instituições públicas às festividades, promovendo um regime de revezamento entre os servidores.
De acordo com o decreto, fica autorizado o estabelecimento desse regime de revezamento entre os dias 22 e 26 de dezembro e entre 29 de dezembro e 2 de janeiro. Os dirigentes máximos de cada órgão terão a responsabilidade de definir as escalas, garantindo que haja um número suficiente de servidores para a manutenção dos serviços públicos essenciais.
O decreto ressalta que o horário regular de funcionamento deve ser mantido, assegurando que os cidadãos continuem a ter acesso aos serviços públicos durante esse período. Contudo, a norma não se aplica aos servidores que estão alocados nas unidades públicas de saúde, como hospitais e serviços de emergência, que manterão suas atividades normais para atender à população.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação.