O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a empresa Camarote Castelli, administrada pelo ator Henri Castelli, a devolver R$ 438,5 mil após a cessão irregular de um camarote no estádio MorumBis, do São Paulo Futebol Clube (SPFC). A decisão, publicada em 25 de novembro pela 28ª Câmara de Direito Privado, afirma que o artista omitiu uma informação essencial no contrato firmado com a Blitz Education.
Segundo o processo, Castelli negociou com a Blitz uma participação de 40% no camarote, mediante pagamento de R$ 300 mil, garantindo que não havia impedimentos contratuais para a subcessão. Entretanto, o contrato original com o SPFC proibia expressamente qualquer cessão parcial sem autorização prévia do clube — permissão que nunca foi concedida.
A Justiça concluiu que a Blitz Education foi induzida ao erro ao acreditar que poderia explorar o espaço para eventos. O relator Ferreira da Cruz destacou que o ator utilizou sua imagem pública para transmitir confiança durante a negociação. Os desembargadores Dimas Rubens Fonseca e Michel Chakur Farah acompanharam o voto.
Com a anulação do contrato, a Camarote Castelli deverá restituir valores referentes à negociação inicial (R$ 300 mil), aos R$ 120 mil investidos em ingressos para o show de Bruno Mars e aos R$ 18,5 mil de débitos anteriores do camarote no SPFC — totalizando R$ 438,5 mil.
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Defesas e posicionamentos
A defesa de Henri Castelli sustenta que não houve prejuízo, argumentando que a Blitz teria participado de todas as etapas da negociação e assumido voluntariamente os riscos. Segundo os advogados, o acordo não configuraria cessão terceirizada proibida, mas uma forma de investimento que dependeria posteriormente da chancela do clube.
Procurado, o São Paulo Futebol Clube afirmou, por meio da assessoria, que não comentará o caso por não envolver diretamente o clube.
Fonte: Metrópoles
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