O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira que a Casa solicitou ao Ministério de Minas e Energia uma intervenção no contrato da concessionária Enel em São Paulo. A medida ocorre em meio à sequência de apagões registrados desde 2023 e ao agravamento da crise no fornecimento de energia na capital e na região metropolitana.
“A Câmara dos Deputados enviou uma indicação ao Ministério de Minas e Energia para que haja uma intervenção no contrato com a empresa Enel. A maior cidade do país e sua população não podem continuar sofrendo com este descaso”, declarou Motta em publicação nas redes sociais.
Na terça-feira, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que pedirá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura de um processo para avaliar a possível caducidade da concessão da Enel em São Paulo. A empresa acumula um histórico de falhas que já resultou na maior multa aplicada pela Aneel no setor elétrico, no valor de R$ 165 milhões, atualmente suspensa por decisão judicial.
O anúncio foi feito após uma reunião de quase três horas no Palácio dos Bandeirantes, que contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), além de representantes da Aneel. Silveira afirmou que há uma atuação conjunta inédita entre os governos federal, estadual e municipal para enfrentar o problema.
Segundo o ministro, a Aneel irá analisar se a concessionária descumpriu cláusulas contratuais, leis e normas regulatórias. Caso a agência entenda que há fundamento, emitirá parecer sobre a caducidade, mas a decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia. Silveira afirmou que a Enel “perdeu as condições de estar à frente do serviço de concessão de energia em São Paulo”.
Tarcísio de Freitas destacou que o governo paulista já vinha reunindo dados sobre falhas recorrentes na prestação do serviço, que foram compartilhados com a Aneel e o ministério. O governador citou o último grande apagão, que deixou cerca de 2,2 milhões de clientes sem energia, com restabelecimento que levou até cinco dias para parte significativa dos consumidores.
Ricardo Nunes também criticou a concessionária, afirmando que a Enel não possui estrutura nem compromisso para lidar com situações adversas, especialmente diante de eventos climáticos extremos. O prefeito ressaltou que a falta prolongada de energia é um problema grave e afirmou que o tema já foi levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A mobilização conjunta marca uma mudança no cenário político recente. Até a semana passada, havia troca de críticas públicas entre a Prefeitura de São Paulo e o Ministério de Minas e Energia, além de cobranças do governo estadual ao governo federal sobre a condução da concessão da Enel.
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