A Receita Federal alertou o TCU (Tribunal de Contas da União), na segunda-feira (15), sobre a possibilidade de caducidade do processo fiscal envolvendo joias recebidas da Arábia Saudita que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso aconteceu em outubro de 2021, e causou escândalo pela legalidade do recebimento dos artigos de luxo.
Na época, o então presidente recebeu conjunto com cinco itens, avaliados em R$ 16,5 milhões. As benesses entraram no Brasil sem serem devidamente declaradas, e sem sequer serem detectadas pelas autoridades alfandegárias.
O pedido da Receita alega dependência de “procedimentos inquisitórios” sobre os crimes de descaminho e advocacia administrativa supostamente cometidos por Bolsonaro a serem requeridos pelo TCU.
O ofício prega cautela pelo prazo máximo de cinco anos que o Estado tem para tomar quaisquer atitudes. O vencimento do período pode “inviabilizar a atuação tempestiva e ocasionar o perecimento do direito de punir do Estado”, segundo afirma o documento.
Processo contra Bolsonaro pode prescrever
Na ocasião, um assessor do então ministro Bento Albuquerque foi flagrado com um kit de joias no Aeroporto Internacional de Guarulhos, enquanto um segundo kit passou despercebido pela fiscalização. Nas investigações, o prazo limite conhecido é outubro de 2026.
Embora a atual localização das joias seja desconhecida, o delegado Emanuel Boschetti pede ao presidente do TCU, Vital do Rêgo, “atenção especial” para que as devidas providências sejam tomadas.
O sistema interno do TCU mostra o congelamento da representação a mais de um ano e meio. “Aguardando pronunciamento do gabinete de ministro há 595 dias”, informa o status do caso.
O gabinete do ministro Augusto Nardes, responsável pelo processo administrativo, informou que o TCU está em recesso, e que o caso deve ter andamento no colegiado em fevereiro do próximo ano.
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