O empresário Emerson Gonçalves da Silva, proprietário da empresa Rondofogos, responsável por grande parte dos shows pirotécnicos realizados no Acre e em outros estados da Região Norte, criticou a falta de critérios técnicos na legislação que proíbe a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido. Segundo ele, a ausência de parâmetros objetivos, como limites em decibéis, tem gerado interpretações divergentes por parte de órgãos fiscalizadores e insegurança jurídica para quem atua no setor.
Segundo o empresário, a lei é mal elaborada/Foto: Reprodução
Emerson afirma que a lei utiliza o termo “estampido”, e não “barulho”, o que, na avaliação dele, faz toda a diferença. “Na lei não se diz barulho, se diz estampido. Barulho é qualquer som: um carro, uma tampa de panela, uma palma. Estampido, segundo a própria definição, é tiro, explosão seca, sem efeito visual”, afirmou.
Segundo o dicionário Michaelis, a palavra estampido tem como definição: “ 1 Som repentino, forte e seco produzido pela explosão de uma arma de fogo, por um trovão etc.; pipoco. 2 Grande estrondo”.
De acordo com o empresário, o entendimento técnico adotado pelo Exército Brasileiro, órgão que regula as normas para fogos de artifício no país, define como fogos de estampido aqueles cuja única finalidade é provocar efeito sonoro, sem efeito visual. “O famoso ‘12 por 1’, que só dá o tiro e não tem efeito visual nenhum. Esse sim é estampido. Fogos coloridos produzem efeito visual, mas também produzem som. Todo fogo faz algum tipo de som”, explicou.
O proprietário da Rondofogos destacou que a legislação não estabelece limites de intensidade sonora, o que dificulta o cumprimento da norma. “A lei fala que não pode ter estampido, mas a partir de quanto é estampido? O que é baixo ruído? O que é alto? Não tem decibéis definidos. Sem medida, fica tudo muito vago”, questionou.
Ele ainda segue sua fala, dizendo que, de acordo com a atual lei, até mesmo os ‘estalinhos’ deveriam ter sua venda proibida.
“Falando com o Pedro [Longo, autor da lei], disse ‘aquele estalinho de tacar no chão? que uns chamam de peido de véia, que a gente vende para criança, aquele dali provoca barulho’ então eu falei, ‘aquele tá liberado ou não?’ e ele disse que aquele tá liberado, que não faz mal pra ninguém, mas aquele é um estampido, o efeito dele é só provocar o barulhinho. Pela tua lei está proibido”, reforçou.
Segundo pesquisa da Texas Tech University Sciences Center , os fogos de artifício podem ter picos de volumes entre 140 dB e 160 dB, o que, segundo a universidade, pode chegar a se equiparar ao barulho do motor de um jato.
Segundo Emerson, essa indefinição resulta em decisões diferentes entre municípios e autoridades. “O promotor de um município entende de um jeito, o de outro entende diferente. Em Tarauacá, por exemplo, tive problema porque disseram que fez barulho. Eu perguntei: é barulho ou é estampido, que está na lei?”, relatou.
Operação do Procon do Acre apreendeu esse tipo de fogos/Foto: Reprodução
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O empresário afirmou ainda que tentou dialogar com o autor da lei para ajustes no texto. “Já conversei para que fosse feita uma adequação, mas isso não aconteceu. Criaram uma lei mal elaborada, que não permite fiscalização clara e nem segurança para quem trabalha corretamente”, disse.
Ele também alertou para impactos em atividades rurais. “Fogos de estampido são usados na agricultura para espantar pássaros e na pecuária para afastar urubus. Não é para matar animal, é para proteger produção. Pela forma como a lei está, isso também fica proibido”, acrescentou.
Emerson defende que a solução seria a fixação de limites técnicos claros. “Se a lei dissesse que é proibido qualquer artefato acima de X decibéis, pronto. Mediu, passou do limite, multa. Assim todo mundo entenderia e os órgãos fiscalizadores teriam um parâmetro único”, afirmou.
Responsável por shows pirotécnicos em eventos como Expoacre, Expo Juruá, Réveillon da Gameleira e Arena da Floresta, além de exposições em outros estados, o empresário reforçou que é favorável à proteção de animais, pessoas idosas e pessoas com hipersensibilidade auditiva. “Eu concordo que tem exageros, trabalho com isso há anos. Só queremos uma regra clara, justa e que possa ser cumprida”, concluiu.