O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira que vetará o PL da Dosimetria assim que o texto for encaminhado para sanção presidencial. A declaração foi dada após ser questionado sobre um suposto acordo entre governo e oposição para aprovação da matéria no Congresso Nacional.
“Se houve acordo, não fui informado. E se o presidente não foi informado, então não houve acordo”, afirmou Lula, em tom enfático.
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O projeto, aprovado pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, altera regras de progressão de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O texto é alvo de críticas por prever redução de penas e facilitar a mudança de regime prisional.
A fala do presidente contraria a versão apresentada por lideranças do Congresso, que indicavam entendimento político para permitir o avanço da proposta como alternativa à anistia ampla defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com a declaração, Lula deixa claro que, caso o projeto seja aprovado pelo plenário do Senado, o Planalto não pretende sancionar a proposta, reforçando o posicionamento do governo contra medidas que reduzam punições aos envolvidos em ataques às instituições democráticas.
🇧🇷 Lula diz que vai vetar o PL da Dosimetria na mesma hora que ele chegar na sua mesa.
“Se houve acordo, não fui informado. E se o presidente não foi informado, então não houve acordo”, afirmou ao ser questionado se houve acordo entre governo e oposição sobre a matéria. pic.twitter.com/raIw2M4mAt
— Eixo Político (@eixopolitico) December 18, 2025
Fonte: Declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva / Reprodução X
✍️ Redigido por ContilNet
