O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia vetar o projeto de lei que define novas regras para a dosimetria das penas de condenados por atos antidemocráticos. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10). A informação foi revelada pela jornalista Tainá Falcão, da CNN Brasil e confirmada pelo BacciNotícias.
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Segundo ministros próximos, Lula tem sinalizado que reagirá de forma contrária à decisão da Câmara quando o texto chegar ao Palácio do Planalto. No entorno do presidente, há o entendimento de que ele precisa marcar posição política sobre o tema — ainda que exista o risco de o veto ser derrubado pelo Congresso.
Antes de tomar uma decisão final, Lula pretende aguardar a análise do Senado e avalia que, mesmo após eventual sanção ou veto, o STF deve rejeitar o conteúdo do PL.
A matéria ainda precisa ser votada pelo Senado. Nesta quarta-feira, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que Esperidião Amin (PP-SC) será o relator do texto no colegiado, com expectativa de apresentação do parecer já na próxima semana.
Antes disso, havia expectativa de que a proposta fosse votada diretamente pelo plenário, como havia indicado o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP): “Nós vamos deliberar esse projeto no plenário do Senado Federal, assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda”, afirmou na terça-feira (9).
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