Marco Temporal aprovado no Senado ameaça demarcação de 35 terras indígenas no Acre

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9), a Proposta de Emenda Constitucional que institui o chamado Marco Temporal para demarcações de terras indígenas. A medida determina que só terão direito à demarcação os povos que comprovarem presença em seus territórios exatamente em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O Marco Temporal também permite revisar áreas já homologadas, abrindo brecha para que territórios consolidados há décadas sejam contestados judicialmente. Para organizações indigenistas, a mudança representa o maior risco já imposto às demarcações desde a redemocratização.

No Acre, onde vivem cerca de 23 mil indígenas de diversos povos, as 35 terras indígenas já reconhecidas ficam vulneráveis. Muitas possuem histórico de expulsões, deslocamentos forçados ou presença de povos isolados — situações em que a comprovação documental de 1988 simplesmente não existe.

Avanço recente no Acre também está ameaçado

Apesar da ofensiva no Congresso, o Acre teve um avanço importante no último dia 18 de novembro: a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aprovou os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Riozinho do Iaco.

No mesmo dia, a Funai criou sete Grupos Técnicos (GTs) responsáveis por elaborar estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Chandless, também no Acre.

Essas iniciativas podem ser diretamente impactadas pelo Marco Temporal caso o texto seja confirmado pela Câmara.

Datas de homologação das terras indígenas do Acre

A seguir, a lista completa das terras indígenas do estado e as datas em que foram homologadas oficialmente:

1. Alto Rio Purus – homologada em 1992

2. Arara do Igarapé Humaitá – 1991

3. Arara do Rio Amônia – 1991

4. Ashaninka do Rio Amônia – 1992

5. Baixo Rio Jordão – 1992

6. Cabeceira do Rio Acre – 1991

7. Colônia 27 – 1998

8. Colônia 31 – 1998

9. Gregório – 1996

10. Igarapé do Caucho – 2012

11. Jaminawa Arara do Rio Bagé – 1996

12. Jaminawa do Alto Rio Purus – 1992

13. Kampa do Igarapé Primavera – 1992

14. Kampa do Rio Amônia – 1992

15. Kaxinawá da Praia do Carapanã – 1991

16. Kaxinawá de Nova Olinda – 1991

17. Kaxinawá do Igarapé do Caucho – 1991

18. Kaxinawá do Rio Humaitá – 1991

19. Kaxinawá do Rio Jordão – 1991

20. Kaxinawá do Rio Muru – 1991

21. Kaxinawá/Ashaninka do Rio Breu – 1992

22. Katukina Kaxinawá – 1992

23. Nukini do Rio Moa – 1991

24. Poyanawa – 2008

25. Riozinho do Alto Envira – 1997

26. Seringal Guanabara – 1991

27. Terra Indígena Alves de Barros – 1991

28. Terra Indígena Mamoadate – 1993

29. Terra Indígena Murunawa – 1992

30. Terra Indígena Riozinho do Andirá – 1998

31. Terra Indígena São Paulino – 1991

32. Terra Indígena Kulina do Rio Envira – 1997

33. Terra Indígena Kampa e Isolados do Rio Envira – 1992

34. Terra Indígena Kulina do Igarapé do Pau – 1997

35. Terra Indígena Jaminawa do Envira – 1997

O que muda com o Marco Temporal

• exige comprovação de presença indígena no local em 5 de outubro de 1988;
• permite revisão de demarcações já concluídas;
• fragiliza áreas onde povos foram expulsos antes da Constituinte;
• ameaça territórios com povos isolados;
• pode travar processos de ampliação e reconhecimento, como Riozinho do Iaco e Chandless.

Com a aprovação no Senado e o encaminhamento à Câmara, lideranças indígenas alertam que o Acre pode viver uma onda de judicializações e revisões territoriais sem precedentes.